O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir “livre acesso” dos filhos que não moram com Bolsonaro à residência onde ele cumpre pena, em Brasília.
Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar na sexta-feira (27), após deixar o Hospital DF Star onde ficou 14 dias internado para tratar uma broncopneumonia bacteriana. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada pelo próprio Moraes, que substituiu o local de cumprimento da pena — antes executada na unidade prisional conhecida como Papudinha.
Na nova decisão, Moraes manteve as regras já estabelecidas: os filhos que não residem na casa podem visitar o ex-presidente sem necessidade de aviso prévio, mas devem respeitar horários restritos, semelhantes aos aplicados em presídios. A defesa havia solicitado flexibilização dessas condições.
Ao rejeitar o pedido, o ministro reforçou que a prisão domiciliar não altera o regime da pena. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, destacou. Segundo ele, Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado, mesmo estando em casa.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro agora cumpre a pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília. Dos cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, mora no local. Os demais — Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan — seguem sujeitos às limitações impostas pela decisão judicial. Eduardo está nos Estados Unidos desde março de 2025.
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