O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 700 mil à empresa X (antiga Twitter), de propriedade de Elon Musk, nesta terça-feira (18). A penalidade foi imposta devido ao não cumprimento da ordem de bloqueio e remoção imediata de publicações contendo informações falsas.
A empresa tem um prazo de cinco dias para efetuar o pagamento e remover o conteúdo determinado. Caso contrário, a multa aumentará em R$ 200 mil por cada dia de descumprimento.
A decisão surge após a determinação de remoção imediata de uma postagem na rede social, publicada na última quinta-feira (13), que continha informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, acusando-o de estupro.
A ordem inicial estabelecia uma multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilização dos representantes legais da empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial, com um prazo de duas horas para cumprimento, o qual não foi respeitado.
Moraes afirma que X desafiou autoridade judicial
No documento assinado pelo ministro, Moraes argumenta que ao não cumprir a determinação judicial, a empresa X desafia diretamente a autoridade do Poder Judiciário.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”, afirmou o ministro.
A decisão também aborda a conceituação de “liberdade de expressão”, ressaltando que este direito constitucional deve ser equilibrado pelo binômio liberdade e responsabilidade. “O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, concluiu Moraes.
Com informações do Metrópoles
