O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kléber Cabral, para prestar esclarecimentos após críticas públicas à operação que investiga acessos ilegais a dados de ministros da Corte e de seus familiares.

O depoimento foi marcado para esta sexta-feira (20), às 15h. A decisão ocorre no âmbito do inquérito das chamadas fake news, relatado por Moraes e que tramita sob sigilo desde 2019.

Entenda o caso

Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Eles são investigados por supostamente terem acessado, de forma irregular, informações fiscais de ministros do STF e de parentes.

Por ordem de Moraes, os investigados também devem cumprir medidas cautelares, como:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• afastamento das funções públicas;
• cancelamento de passaportes;
• proibição de deixar o país.

A Receita Federal informou, em nota, que as buscas foram baseadas em informações fornecidas pelo próprio órgão à Polícia Federal.

Críticas públicas

Após a operação, Kléber Cabral concedeu entrevistas à imprensa criticando as medidas adotadas.

Em entrevista à GloboNews, afirmou que, para servidores da Receita, “gera mais temor investigar o PCC (Primeiro Comando da Capital) do que o STF”. Já à CNN Brasil, disse que não via indícios de que o auditor investigado tivesse vazado dados.

Ao site Metrópoles, Cabral classificou como “falso positivo” o caso envolvendo o auditor Ricardo Mansano de Moraes, um dos alvos da operação. Segundo ele, o servidor teria solicitado verificação de movimentações consideradas suspeitas, inclusive envolvendo parentes de ministros, mas sem detalhamento específico sobre quais dados teriam motivado a desconfiança.

Cabral também afirmou que, caso houvesse suspeita de vazamento, o procedimento adequado seria a própria Receita abrir apuração administrativa interna. “A Receita deveria ter questionado qual dado vazou”, declarou.

Nota da Unafisco

Na quarta-feira (18), a Unafisco divulgou nota manifestando preocupação com a operação. A entidade destacou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade das medidas cautelares.

Devido ao sigilo do inquérito, não está claro se a intimação de Cabral está diretamente ligada às declarações públicas ou a outros elementos apurados na investigação.

O caso amplia a tensão entre a cúpula do STF e representantes da categoria dos auditores fiscais, em meio às investigações sobre o uso indevido de informações fiscais de autoridades da República.