O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apresentação de documentos adicionais sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão desde a madrugada da última sexta-feira (25). A informação foi publicada inicialmente pela TV Globo e confirmada na segunda-feira (28).
De acordo com o despacho, Moraes também decretou sigilo sobre os laudos médicos apresentados até o momento. A defesa de Collor alega que ele sofre de transtorno bipolar e possui comorbidades severas, o que, segundo seus advogados, justificaria a conversão da prisão em regime domiciliar. O ministro, no entanto, solicitou a entrega de novos documentos, incluindo prontuário médico completo, histórico de tratamentos e exames anteriores. A defesa tem 48 horas para cumprir a determinação.
“O advogado apresentou apenas documentos parciais e argumentos genéricos. É imprescindível a juntada de laudos médicos formais e de todo o histórico clínico do custodiado”, afirmou Moraes no despacho.
Enquanto o quadro de saúde de Collor é analisado, o STF conclui paralelamente o julgamento, no plenário virtual, da decisão que ordenou sua prisão. Seis ministros já votaram pela manutenção da medida: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda restam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2023, em processo relacionado ao escândalo da Petrobras. Sua detenção efetiva, contudo, foi determinada apenas agora, após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
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