O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Comissão de Ética da Presidência da República entregue pessoalmente uma notificação ao general do Exército Augusto Heleno. A decisão permite que dois servidores do órgão informem o militar sobre a abertura de um processo de apuração contra ele.
Moraes atendeu a um pedido apresentado pela comissão na última sexta-feira (9). O procedimento investiga declarações feitas por Heleno durante uma reunião em 2022, nas quais ele teria sugerido o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a violação de princípios das instituições democráticas.
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde.
Com a autorização do STF, a comissão poderá dar andamento formal ao processo ético, que tramita de forma independente das ações penais já julgadas contra o general.
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