Em um almoço reservado nesta quinta-feira (26), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentaram costurar um consenso sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ofensivos ou ilegais publicados por usuários. A informação é do g1, que acompanha o julgamento que pode redefinir o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
O foco da discussão está na constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente determina que as redes sociais só podem ser responsabilizadas judicialmente se descumprirem uma ordem para retirada de conteúdo. A regra vem sendo questionada diante do aumento de casos envolvendo discurso de ódio, fake news, racismo e incitação à violência.
O julgamento, que já se estende por 11 sessões, será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, o único que ainda não se manifestou. A decisão será tomada no âmbito de dois recursos com repercussão geral, o que significa que o entendimento do STF deverá ser adotado por todos os tribunais do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há pelo menos 344 processos paralisados aguardando essa definição.
Maioria favorável a responsabilizar plataformas
Até o momento, a maioria dos ministros tem se mostrado favorável a uma responsabilização mais rígida das plataformas. A tendência predominante é permitir que a vítima ou seu advogado notifique a rede extrajudicialmente, e, caso a Justiça confirme que o conteúdo é ofensivo ou ilegal, a plataforma poderá ser responsabilizada civilmente se não tiver removido a publicação.
Há também correntes dentro do STF que defendem uma responsabilização ainda mais dura: para esses ministros, conteúdos especialmente graves – como pornografia infantil, apologia a golpe de Estado, racismo ou incitação à violência – devem gerar punição imediata às redes, mesmo sem notificação prévia.
O debate no Supremo reflete um impasse maior entre liberdade de expressão, dever de moderação das plataformas e os riscos associados à desinformação e aos discursos de ódio. A decisão poderá reformular o ambiente digital brasileiro e impactar diretamente a atuação de empresas como X (antigo Twitter), Meta (Facebook e Instagram), Google e TikTok, entre outras.
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