O mministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação das provas obtidas contra o desembargador Mario Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante investigação envolvendo sua esposa. A decisão foi fundamentada na incompetência da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro para atuar indiretamente contra um magistrado com foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação teve início quando a esposa do desembargador foi alvo de uma ação por suposta participação em uma organização criminosa acusada de desviar recursos do setor de transporte público do Rio de Janeiro. Em 2019, a 7ª Vara Criminal Federal do Rio, sob o comando do juiz Marcelo Bretas, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal da investigada.
A defesa de Guimarães Neto alegou que as medidas tomadas contra sua esposa resultaram em uma investigação indireta contra ele, em um foro juridicamente incompetente. O desembargador também foi denunciado por suposta participação no esquema, e o caso está em tramitação no STJ. No entanto, parte das provas utilizadas pelo Ministério Público Federal foi obtida por meio da quebra de sigilo determinada contra sua esposa.
Nunes Marques afirmou que desde o início das investigações, os procuradores do Ministério Público Federal no Rio tinham ciência da possível envolvimento do desembargador no caso. Diante disso, as provas obtidas indiretamente contra ele são consideradas ilícitas e não podem ser utilizadas.
A decisão do ministro do Supremo pode resultar na necessidade de refazer a denúncia contra o desembargador, além de beneficiar os demais acusados, incluindo o empresário Jacob Barata Filho. O ministro determinou que o próprio STJ analise quais provas foram produzidas contra o desembargador pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
Guimarães Neto e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua esposa foi acusada de intermediar o pagamento de propina no valor de R$ 6 milhões para o desembargador.
Com informações do Consultor Jurídico
