O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta terça-feira (2/5), que o projeto de lei (PL) 2630/20, conhecido como PL das Fake News, contribui no combate à violência nas escolas.
A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Educação do Senado Federal. O ministro foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as metas da pasta para os próximos anos.
A discussão do PL das Fake News tomou conta do Congresso Nacional ao longo desta terça. O texto pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda hoje, em sessão prevista para as 18h, mas não há consenso entre lideranças partidárias sobre o tema.
De um lado, deputados governistas defendem a aprovação do texto, alegando que a norma vai trazer mais segurança no ambiente digital. Do outro, parlamentares religiosos e bolsonaristas criticam o projeto. O grupo chegou a apelidar a matéria de “PL da Censura”.
Aos senadores, Camilo Santana citou os casos de violência em escolas de São Paulo e Santa Catarina entre os meses de março e abril. De acordo com o ministro, o projeto que regulariza a atuação de empresas que gerenciam redes sociais será benéfico para evitar episódios similares.
“Sabemos que isso é resultado de uma cultura que, infelizmente, nos últimos anos tem sido estimulada. A cultura da violência, da aquisição de armas, da intolerância, da falta de regulamentação das plataformas digitais do país. É importante essa discussão que está sendo tomada hoje, para a aprovação da chamada lei das fake news aqui no Congresso”, disse Camilo.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas. O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.
Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos grupos religiosos, partidos como o Republicanos, o Novo e o PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.
Com informações do Metrópoles.
