A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma ação contra o presidente argentino Javier Milei, acusado de ameaçar a continuidade da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMA). A ação foi apresentada por um grupo de juristas, incluindo os advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, o jurista argentino Pablo Gutierrez Colantuono, e Júlio Ortiz, representante legal do presidente colombiano Gustavo Petro.
O grupo solicita medidas cautelares urgentes para preservar o funcionamento da universidade, que é um símbolo na luta pelos direitos humanos na Argentina.
Instituição foi criada para manter memória sobre crimes da ditadura
Fundada por Hebe de Bonafini, líder do movimento Mães da Praça de Maio, a UNMA foi criada para promover o ensino de direitos humanos e garantir a memória, justiça e verdade sobre os crimes da ditadura militar no país.
Em 2023, a instituição conquistou sua autonomia e financiamento público, mas desde a eleição de Milei, enfrenta sérias ameaças. A retirada de fundos públicos, o desconhecimento das prerrogativas da universidade e a nomeação de um interventor pelo governo configuram, segundo os autores da ação, um ataque direto à sua autonomia.
Milei, que extinguiu o Ministério da Educação, acusa a UNMA de ser um espaço de difusão de ideais “anticapitalistas e antiliberais”, o que motivou o corte de seu orçamento. O governo também promoveu intervenções na universidade, desestabilizando seu funcionamento.
Um episódio crítico ocorreu em 2 de setembro de 2024, quando a polícia impediu o acesso de trabalhadores ao campus, sob ordens do interventor nomeado pelo governo. Na ocasião, Milei comemorou o feito em sua rede social, X, com uma mensagem provocativa: “Milei ordenou o fechamento da Universidade das Mães da Praça de Maio… Os terroristas estão acabados.”
Repasses foram suspensos pelo governo argentino
A ação detalha os impactos dessas intervenções, como a falta de repasses orçamentários, que impede o pagamento de salários e a manutenção da infraestrutura. Ainda assim, a UNMA continua funcionando com 252 professores e 91 funcionários, atendendo seus 2.200 alunos em cinco cursos de graduação, em uma tentativa de manter a continuidade pedagógica apesar dos obstáculos.
O grupo de juristas solicita que a Comissão Interamericana atue para garantir que o governo argentino respeite a autonomia universitária, cesse as intervenções e restabeleça o financiamento necessário à instituição. Para as Mães da Praça de Maio, o conflito com Milei não é uma simples divergência ideológica, mas uma batalha entre “civilização e barbárie”.
Com informações de ICL Notícias
