O anunciado aumento da tarifa do MetrôRio, previsto para entrar em vigor na sexta-feira (12/04), tornou-se o centro de um intenso debate na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/04).
Durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Transportes, deputados questionaram as justificativas para a majoração de R$ 7,50 para R$ 7,90 (um aumento de 5,33%), autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) com base na correção da inflação.
O deputado Professor Josemar (Psol), que conduziu o encontro e já acionou a Justiça contra o reajuste, vai solicitar a suspensão do aumento com base num relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta para a redução dos valores.
Os parlamentares presentes na audiência não pouparam críticas à ausência de representantes do MetrôRio e demonstraram insatisfação com as explicações apresentadas pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrans).
Em tom de cobrança, anunciaram que irão formalizar um pedido ao MetrôRio para que a concessionária apresente a documentação detalhada sobre seu faturamento e o valor patrimonial da empresa nos últimos anos.
Josemar, membro efetivo da Comissão, expressou seu descontentamento com a falta de representantes da empresa na audiência.
“Encaro como um desrespeito não ter nenhum porta-voz do MetrôRio aqui hoje. Vamos requerer os dados da concessionária e exigir celeridade no envio dessas informações. Precisamos de transparência para entender o que leva o MetrôRio a estabelecer uma tarifa tão alta. Além disso, estamos solicitando a imediata suspensão do aumento”, enfatizou o parlamentar.
Estudo do TCE
Um ponto crucial do debate foi a apresentação de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta para um possível desequilíbrio no cálculo da tarifa atual do MetrôRio. De acordo com os dados apresentados pelo auditor de controle externo do TCE, Dieisson Silva, a passagem poderia ser até R$ 1,70 mais barata, fixando-se em R$ 5,80.
O auditor explicou que o valor atual da tarifa está intrinsecamente ligado a uma alteração no contrato de concessão entre o governo e a concessionária.
“A empresa mudou a forma de calcular a recomposição inflacionária. Antes, o contrato considerava o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), tradicionalmente utilizado para esse fim. No entanto, em 2022, com a alta do dólar, o Governo alterou o índice para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, detalhou Silva.
Apesar de reconhecer a legalidade da substituição do índice, o auditor do TCE ressaltou o impacto do momento em que a mudança foi realizada.
“O reajuste foi aplicado quando o IGP-M estava no auge. Somente depois disso é que passaram a adotar o IPCA. Como o IGP-M reage primeiro à alta do dólar, seguido pelo IPCA, a população acabou sendo impactada duas vezes com aumentos agressivos e desproporcionais”, concluiu.
O processo referente a essa análise do TCE ainda se encontra em fase de contraditório, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas argumentações. Em defesa da alteração do índice, o engenheiro de transportes da Setrans, Douglas Haddad, argumentou que o IGP-M é historicamente mais volátil e apresenta valores mais elevados.
População considera tarifa elevada
A coordenadora do Observatório dos Trens, Rafaela Albergaria, também participou da audiência e trouxe a perspectiva dos usuários, destacando que mesmo com a possível redução para R$ 5,80, a tarifa ainda seria um peso significativo para trabalhadores de baixa renda.
“Se formos analisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um trabalhador não pode comprometer mais de 6% de sua renda com transporte. Dessa forma, a tarifa deveria ser de R$ 1,75 para ser de fato social e acessível à população que mais precisa”, defendeu Albergaria.
Além da questão do preço, a coordenadora criticou a falta de melhorias no serviço prestado pelo MetrôRio. “O transporte público no Rio enfrenta desafios históricos e apresenta alguns dos piores índices de deslocamento do país. O contrato de concessão estabelece metas e compromissos que justificam reajustes, mas esses compromissos não vêm sendo cumpridos”, pontuou.
Redução com subsídios
Em meio às críticas e questionamentos, o vice-presidente da Comissão de Transportes, deputado Rosenverg Reis (MDB), irmão do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, trouxe uma possível luz no fim do túnel. O parlamentar afirmou que o governo estadual está em tratativas para viabilizar a redução do valor da tarifa através da injeção de subsídios.
“Essa conversa já existe. Não posso antecipar muita coisa, mas há esforços para que a passagem seja reduzida”, declarou o deputado, sem fornecer detalhes sobre os valores ou prazos para uma possível mudança.
A audiência pública na Alerj expôs a insatisfação dos parlamentares e da sociedade civil com o iminente aumento da tarifa do MetrôRio e reacendeu o debate sobre a necessidade de maior transparência e a busca por um valor mais justo e acessível para a população fluminense. O envio do ofício ao MetrôRio e o acompanhamento das tratativas do governo estadual deverão ser os próximos capítulos desta discussão.
