O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto, rejeitou todos os protocolos elaborados pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) sobre o tratamento de Covid-19.
Entre os documentos vetados, está o estudo Diretrizes Brasileiras para Tratament Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid, que rejeita o uso do chamado kit Covid em pacientes que estão em tratamento ambulatorial.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/1). Em nota técnica divulgada na página da Conitec, o secretário Hélio Angotti listou uma série de justificativas para não aprovar as recomendações.
Entre elas, Angotti cita o “respeito à autonomia profissional” e a “necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas”. O secretário também acusou a elaboração dos estudos de seguir um “possível viés na seleção de estudos e diretrizes”.
Na prática, o Ministério da Saúde ignora as orientações do grupo técnico sobre o veto ao uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada para o tratamento de Covid-19. Esses remédios não fazem parte do rol de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao vetor as diretrizes, o governo deixa aberta à escolha do profissional de saúde a opção de utilizar ou não os medicamentos.
Além do documento sobre tratamento ambulatorial, também foi rejeitado o protocolo Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente Com Covid.
“Diante das diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações feitas, na qualidade de Secretário Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, conforme competências estabelecidas pelo Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, não aprovo as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso’ e as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19′”, consta no documento.
Angotti é um dos enquadrados pela CPI da Covid, do Senado Federal, por epidemia com resultado de morte (artigo 267 do Código Penal). Ele foi alvo da comissão por ser um dos defensores do chamado “tratamento precoce”. Angotti é olavista, negacionista e defensor de medicamentos que não apenas na curam como podem levar à morte dos pacientes com covid.
Em depoimento ao Ministério Público Federal no Amazonas, ele chegou a afirmar que auxiliou a média Mayra Pinheiro, também secretária do Ministério, a viabilizar uma viagem de médicos a Manaus, no Amazonas, para que eles pressionassem profissionais locais a receitar cloroquina.
Dentre as justificativas para não aprovar os estudos, o Ministério da Saúde também citou “potenciais conflitos de interesses” no processo de elaboração dos documentos e “falta de consenso no plenário da Conitec”.
A votação sobre os relatórios no plenário da comissão ocorreu outubro de 2021 e foi marcada por divergências. Após suspeitas de interferência do Palácio do Planalto da deliberação, a discussão sobrfe o uso de medicaents para pacientes de covid, incluindo o kit covid, terminou empatada.
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