A partir de 1º de julho de 2025, diplomas emitidos em papel por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino não terão mais validade. A mudança foi determinada por portaria do Ministério da Educação (MEC), que torna obrigatória a emissão digital dos documentos acadêmicos nessas instituições.
O MEC justifica que a digitalização dos diplomas busca agilizar o processo de emissão e validação, aumentar a segurança e reduzir o risco de fraudes. Além disso, a versão digital permite o acesso facilitado por diferentes dispositivos, como celulares e computadores, por meio de um link único.
Para garantir a integridade dos documentos, o diploma digital deverá seguir padrões técnicos definidos pelo ministério. Entre os requisitos estão o uso de QR Code para verificação, certificação digital do tipo A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento em formato XML. As instituições que não se adequarem às exigências poderão ser penalizadas.
A nova regra não afeta diplomas físicos emitidos antes da data de implementação, que continuam válidos. No entanto, a portaria não obriga a reemissão desses documentos no formato digital. Estudantes que desejarem obter a versão atualizada deverão procurar diretamente a instituição responsável. A primeira via do diploma digital será gratuita, mas o estudante poderá arcar com custos caso solicite uma versão impressa, que não terá valor jurídico.
Além da graduação, a obrigatoriedade será estendida a partir de 2 de janeiro de 2026 para diplomas de pós-graduação stricto sensu, como mestrados e doutorados, e também para certificados de residência médica e multiprofissional, desde que emitidos por instituições pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
A medida representa mais um passo na modernização administrativa do ensino superior brasileiro e amplia o uso da tecnologia para garantir mais transparência e rastreabilidade nos registros acadêmicos.
