A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como o principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), solicitou à Justiça Federal que seja estendido a ele o mesmo benefício concedido ao empresário Daniel Vorcaro em relação ao atendimento com advogados dentro do sistema penitenciário federal.

Segundo informações divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) pelo advogado Bruno Feullo Rita. Marcola está preso na penitenciária federal de Brasília, a mesma unidade para onde Vorcaro foi transferido recentemente.

Pedido segue decisão do STF

O requerimento se baseia em uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do chamado caso Master. Na decisão, o magistrado determinou que Daniel Vorcaro possa receber seus advogados sem monitoramento ou gravação das conversas dentro da unidade prisional.

No sistema penitenciário federal, encontros entre detentos e defensores costumam ser registrados em áudio e vídeo por razões de segurança. No entanto, o entendimento do ministro destacou que a legislação que rege esse sistema proíbe expressamente o monitoramento do atendimento jurídico, salvo quando há autorização judicial específica.

Em nota, a defesa afirma que a decisão de Mendonça determinou que a administração penitenciária permita visitas de advogados “sem monitoramento, sem gravação e independentemente de agendamento”, além de assegurar o acesso a cópias dos autos e a possibilidade de anotações durante as reuniões.

Petição foi enviada ao juiz corregedor

O pedido em nome de Marcola foi apresentado ao juiz corregedor responsável pela penitenciária federal onde o líder da facção está detido. Caso a solicitação seja negada, os advogados já sinalizaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

A movimentação pode abrir precedente para outros detentos ligados ao PCC. De acordo com a defesa, advogados de integrantes da facção também estudam apresentar petições semelhantes para obter o mesmo tratamento nas unidades do sistema penitenciário federal.

Histórico de vazamentos de conversas

Marcola já enfrentou episódios envolvendo o vazamento de conversas mantidas dentro da prisão, inclusive com familiares e advogados. Em um dos casos, uma gravação acabou sendo utilizada em julgamento contra ex-integrantes da facção, o que teria alimentado disputas internas no grupo criminoso.

Na nota divulgada pela defesa, os advogados reforçam que a confidencialidade das comunicações entre cliente e defensor é um princípio essencial do sistema jurídico.

“A defesa reafirma que a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal”, afirma o comunicado.