O juiz afastado Marcelo Bretas, que atuou na Lava Jato no Rio de Janeiro, acumula uma série de abusos judiciais que resultaram em sérias consequências para 887 pessoas, que enfrentaram prisões, bloqueios de bens e outras restrições devido a erros judiciários, informa reportagem do Consultor Jurídico. Apesar das evidências de práticas ilegais e fraudes que comprometeram o devido processo legal, Bretas, que está afastado desde fevereiro de 2023, continua recebendo remuneração enquanto suas vítimas lutam contra condenações sem fundamento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode punir Bretas no início de 2025, com três reclamações disciplinares em trâmite.
Durante sua gestão na 7ª Vara Federal Criminal, Bretas frequentemente dificultou o direito de defesa dos réus. Os advogados não tinham acesso a acordos de colaboração premiada, fundamentais nas ações penais, e nem a documentos e atas de audiências. Ele também utilizou mecanismos ilegais para manter processos sob sua responsabilidade, realizando 806 buscas e apreensões e 70 prisões temporárias, além de 264 prisões preventivas. O Ministério Público Federal denunciou 887 indivíduos e Bretas condenou 183 deles, com algumas penas sendo desproporcionalmente elevadas.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região não homologou um acordo de colaboração do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que alegou que Bretas negociou penas e orientou estratégias em conluio com o Ministério Público Federal. Apesar disso, a recusa do acordo não impacta os processos contra Bretas no CNJ, que investiga infrações disciplinares.
O ex-governador Sérgio Cabral foi um dos principais alvos de Bretas, recebendo 32 denúncias e penas que somam mais de 425 anos de prisão. Em um episódio notório, Bretas foi acusado de coagir Cabral por meio de seu advogado, Nythalmar, que ofereceu benefícios em troca da entrega de bens do casal. Cabral relatou que Nythalmar lhe disse que falava em nome de Bretas, sugerindo que a assinatura de um documento poderia resultar em uma solução favorável. Essa abordagem foi considerada por Cabral como uma tentativa de extorsão.
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