A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu suspender a cooperação jurídica com o Peru, após denúncias de que ex-executivos da construtora OAS, delatores da Operação Lava Jato, estariam tendo suas garantias legais violadas pelas autoridades do país vizinho. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (26), por meio da coluna Painel.
A decisão foi tomada em 8 de abril pela procuradora Anamara Osório Silva, secretária de Cooperação Internacional da PGR. Segundo o despacho, a medida atende a pedido dos delatores Alexandre Portella Barbosa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ramilton Lima Machado Jr. e Roberto Souza Cunha, todos ligados à empreiteira que foi um dos principais alvos da Lava Jato.
Os advogados dos executivos alegam que o Ministério Público peruano não está respeitando os termos dos acordos firmados no Brasil, especialmente no que diz respeito à imunidade penal dos colaboradores. Um dos casos destacados é o de Barbosa, que teria sido formalmente denunciado no Peru com base em informações que ele próprio forneceu no contexto da colaboração.
No documento, Anamara afirma que as autoridades peruanas “não esclareceram questionamentos já levantados por outros colaboradores brasileiros a respeito das supostas violações que vêm gerando insegurança jurídica e contínua falta de transparência no tocante à limitação do uso da prova em cooperação internacional”.
A procuradora destacou ainda que os delatores receberam “benefícios legais e limitação de responsabilidade penal já ajustados na jurisdição brasileira”, os quais, segundo ela, devem ser respeitados por outros países parceiros em investigações. Por isso, determinou a suspensão da cooperação até que o Peru apresente “esclarecimentos suficientes para afastar qualquer suspeita de violação ao princípio da especialidade e da não autoincriminação”.
A decisão da PGR representa mais um obstáculo para o andamento da chamada “Lava Jato peruana”, que já implicou diretamente quatro ex-presidentes do país. A crise na cooperação internacional foi agravada na semana passada, quando a Secretaria Nacional de Justiça — vinculada ao Ministério da Justiça brasileiro — também suspendeu suas ações com o Peru. O motivo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou provas do acordo de leniência da Odebrecht, também usadas nas investigações peruanas.
Com a decisão da PGR, as investigações anticorrupção no Peru perdem uma das principais fontes de informação obtida por meio de tratados internacionais e acordos de colaboração que envolvem delações feitas no Brasil.
