O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu nesta quarta-feira (26) mais duas pessoas no procedimento que investiga denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com os novos relatos, chega a quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abuso por parte do magistrado.

Os depoimentos foram colhidos por videoconferência e integram o processo administrativo em curso no CNJ. As denúncias vieram à tona após a ampla repercussão nacional de um julgamento relatado por Láuar envolvendo um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

Repercussão e reviravolta no julgamento

No caso que motivou a comoção pública, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a adolescente. A mãe da menina também foi denunciada porque teria “se omitido” mesmo tendo ciência dos fatos.

Segundo as investigações, a jovem estava morando com o homem, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O acusado, que possui antecedentes por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, quando estava com a vítima. Na delegacia, admitiu que mantinha relações sexuais com a menina. A mãe declarou que permitiu que o homem “namorar” a filha.

Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão.

O recurso foi analisado neste mês pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. Como relator, Magid Nauef Láuar votou pela absolvição, entendendo que a adolescente mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, formando maioria pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.

Após a repercussão negativa, nesta quarta-feira o magistrado voltou atrás, reformulou seu entendimento, condenou novamente o homem e a mãe da adolescente e determinou a prisão dos dois.

Depoimentos e apuração no CNJ

Os novos depoimentos prestados ao CNJ ampliam o alcance das investigações. O procedimento busca apurar se houve conduta incompatível com a magistratura por parte do desembargador.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que Magid Nauef Láuar não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também comunicou que instaurou procedimento administrativo para investigar os fatos.

Segundo o TJMG, caso as denúncias sejam confirmadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação. O andamento do processo disciplinar permanece sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Clima de tensão institucional

A sucessão de fatos — absolvição, forte reação pública, revisão do voto e abertura de investigações — intensificou o debate sobre critérios de julgamento em casos de violência sexual contra menores e sobre a atuação disciplinar do CNJ em relação a magistrados.

Com quatro possíveis vítimas já ouvidas ou identificadas no âmbito da apuração, o caso segue sob acompanhamento nacional. Ainda não há prazo para a conclusão das investigações administrativas.