O Brasil começa 2024 com 102 cidades que adotam tarifa zero, o que é um marco. O número é pequeno diante dos 5.568 munícipios do país. Em 2023, houve maior adesão de cidades à política, 36. Este mês mais duas aderiram: Machado (MG) e São Fidélis (RJ). Hoje há 11 cidades com mais de cem mil habitantes com tarifa zero integral e a política está sendo debatida para implementação total ou parcial por capitais como São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá, Porto Velho, Palmas e Fortaleza e promete ter destaque no debate nas eleições municipais. Segundo informou a colunista Miriam Leitão, no Globo, mais de cinco milhões de brasileiros vivem em cidades com transporte público completamente gratuito.
Com mais de cem experiências implementadas no país, ganha-se em capacidade de análise do efeito como política pública e muda o debate sobre transporte. A proposta, que era vista com descrédito, vem sendo debatida por grandes partidos, capitais – ressalta Paique Duques Santarém, antropólogo e urbanista, militante do Movimento Passe Livre.
Há uma inegável crise do modelo tradicional de mobilidade no Brasil e no mundo, não à toa, Lisboa, Boston, Nova York estão debatendo a adoção de tarifa zero. No Chile, há entidades defendendo zero emissões e zero tarifa. Por aqui, 11 entidades civis se organizaram na Coalizão Mobilidade Triplo Zero: zero tarifa, zero emissões e zero mortes no trânsito.
– Desde as manifestações de 2013 ficou claro o peso da tarifa do transporte público para o cidadão. O preço e a má qualidade do serviço levaram à queda de passageiros. Isso gerou redução de receita para as operadoras dos sistemas. Algumas faliram e as prefeituras acabaram assumindo sua função. Nas cidades em que foi implementada a tarifa zero reverteu a tendência de queda de passageiros no transporte público. Os relatos das gestões municipais, em sua maioria, são de crescimento de duas a quatro vezes no número de passageiros e o comprometimento de 1% a 2% do orçamento municipal com a política – diz Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Na avaliação de Daniel Santini, mestre em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e coordenador da Fundação Rosa Luxemburgo, a crise do transporte público está sendo subdmensionada.
-A gente está vivendo uma crise muito grave, que é subdimensionada e subnoticiada, e que pode representar o colapso do transporte público coletivo no Brasil. Para citar alguns números, a cidade de São Paulo, de 2013 a 2022, perdeu um bilhão de passageiros. O Rio de Janeiro que chegou a transportar 1,2 bilhões de passageiros em 2016, fechou 2022 com 600 milhões.
Segundo especialistas, a política tem efeito sobre a dinamização da economia, com cidades relatando crescimento da arrecadação de impostos do comércio, melhora no tráfego, aumento na frequência escolar e diminuição de faltas as consultas médicas no sistema público.
A tarifa zero não resolve tudo, no entanto. O desafio da qualidade da prestação do serviço se multiplica com o aumento do número de passageiros e para o melhor uso dos recursos públicos, o que exige a ampliação de transparência.
Santini chama atenção para o efeito da política na redução da desigualdade:
– Um efeito que é bastante significativo da tarifa zero é a possibilidade de redução de desigualdade social. Na minha tese de mestrado estudei o caso específico de Mariana, em Minas Gerais, e dá para falar sem nenhuma sombra de dúvida que a tarifa zero beneficia especialmente as pessoas que não têm condições de pagar a passagem, o que leva a um efeito segregador. Hoje parte da população está simplesmente vivendo uma imobilidade, uma falta de possibilidade de se deslocar e a tarifa zero amplia o acesso à cidade. Então é uma política que garante acesso a outros direitos, como saúde, educação, tudo isso tem impactos ambientais, no trânsito, no comércio.
O transporte é o único serviço público essencial, previsto na Constituição Federal, que é financiado somente por quem o utiliza. Há uma discussão se o subsídio público integral é, de fato, a melhor alternativa ou se seria mais eficaz fornecê-lo apenas a quem realmente não tem como arcar com a tarifa. Sem dúvida, mobilidade é hoje um ponto importante. Custo, qualidade, tempo de deslocamento, segurança, o que não vão faltar é pontos para o debate.
