O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que torna mais rígidas as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais programas sociais do governo federal. Entretanto, Lula vetou um trecho polêmico que excluía as “deficiências leves” da lista de pessoas elegíveis para o benefício, destacando que essa medida poderia gerar insegurança jurídica na concessão dos auxílios. O veto já havia sido antecipado por líderes do governo, como o senador Jacques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).

O BPC é um direito de pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados pela família, garantindo um salário mínimo mensal. O governo esperava que as novas regras economizassem R$ 2 bilhões por ano, totalizando R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030, mas não divulgou estimativas atualizadas após os vetos.

As regras sancionadas mantêm a necessidade de avaliação para a concessão do benefício às pessoas com deficiência, mas sem exigir que as deficiências sejam classificadas como “moderadas ou graves”. Assim, a avaliação será regulamentada em um novo projeto que o governo pretende enviar ao Congresso em 2025.

Mais uma pessoa na residência pode receber benefício

Além disso, a nova lei traz mudanças que afetam tanto as pessoas com deficiência quanto os idosos. A renda do cônjuge ou companheiro que não reside na mesma casa não será considerada para o cálculo da renda familiar, e todos os rendimentos brutos dos membros da mesma residência devem ser levados em conta. O BPC recebido por um membro da família não é incluído na contagem, permitindo que mais de uma pessoa na mesma residência receba o benefício.

Por fim, a nova lei estabelece que os cadastros devem ser atualizados a cada 24 meses e que a biometria será obrigatória, salvo impossibilidade técnica da implementação.

Com informações do g1