O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou na noite desta terça-feira (27) o trecho da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com a decisão, esses setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha. As informações são de Valdo Cruz, no g1.
A revogação atende a um pedido do Congresso Nacional, que havia derrubado o veto de Lula à prorrogação da desoneração até dezembro de 2027. A medida provisória foi editada pelo governo no final de 2023 como forma de reonerar os setores e garantir a entrada de recursos nos cofres públicos.
Em seu lugar, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória, o que significa que a desoneração poderá ficar em vigor por um período mais longo.
Histórico da desoneração
A lei que estabelecia a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores venceria no fim de 2023. O Congresso aprovou a prorrogação da medida até dezembro de 2027, mas o presidente Lula vetou a prorrogação por orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração.
O veto desagradou o Congresso e foi derrubado por deputados e senadores. Diante disso, o governo editou a medida provisória reonerando os setores.
Repercussões
A revogação da medida provisória foi recebida com positividade pelos setores beneficiados, que argumentam que a desoneração é essencial para a geração de empregos e o crescimento da economia.
O governo, por outro lado, argumenta que a desoneração representa uma renúncia fiscal significativa e que é necessário encontrar alternativas para compensar a perda de receita.
Tramitação no Congresso
Agora, caberá à Câmara e ao Senado decidir o que fazer com o projeto de lei que o governo vai enviar sobre a reoneração.
A expectativa é que o projeto seja analisado com prioridade pelo Congresso, dada a importância dos setores beneficiados para a economia brasileira.
Trechos mantidos
Foram mantidos na MP os trechos que tratam do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação de compensações tributárias. Também fica mantida a reoneração da folha para municípios — o Congresso havia aprovado uma redução da contribuição previdenciária de municípios de pequeno porte.
