O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto nesta sexta-feira (23) com um calendário para a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares até junho. A medida foi tomada após uma série de reuniões com deputados e senadores, que pressionavam o governo a liberar os recursos antes da vedação eleitoral, em 30 de junho, por causa das eleições que ocorrem em outubro.
A publicação do decreto era uma demanda dos congressistas, que se baseavam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para reivindicar a liberação dos recursos. O acordo para a edição do decreto foi costurado na manhã de quinta-feira (22) no Palácio do Planalto e chancelado após encontro de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados no Palácio da Alvorada, à noite.
Os pagamentos mensais totalizarão até junho:
R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Veto à LDO e acordo verbal
Com o acordo fechado, o governo cedeu e se comprometeu a manter o cronograma do pagamento de emendas previsto pela LDO. Esse cronograma foi vetado por Lula com o argumento de que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para substituí-lo, o governo apresentou nova proposta, mas que manteve o objetivo principal de liberar grande parte dos recursos até a data da vedação eleitoral. Na prática, o veto será mantido e o cronograma cumprido através do acordo verbal feito entre os deputados e senadores com o Planalto.
Previsão de pagamentos mês a mês
O calendário também estabelece uma previsão de pagamentos mês a mês. Esta também foi uma demanda apresentada por deputados que temiam que o Planalto represasse os valores de emendas por vários meses.
Objetivo do cronograma e impacto nas negociações
O cronograma foi idealizado pelo Congresso com o objetivo de aumentar o poder do Legislativo sobre os gastos públicos e, com isso, diminuir a necessidade de negociação para liberação de dinheiro na véspera de votações importantes, como tradicionalmente ocorre.
Com informações do g1
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