O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar nesta terça-feira (17) uma medida provisória que libera entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões para o enfrentamento de incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal. Como informa a Folha, a decisão surge em meio à intensificação dos focos de incêndio que afetam várias regiões do Brasil após meses de seca e suspeita de ação criminosa.
Os detalhes do crédito extraordinário estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme fontes ligadas ao governo. Este tipo de crédito, previsto no novo arcabouço fiscal, pode ser liberado para cobrir despesas emergenciais, como calamidades públicas, ficando fora do limite de gastos.
Ministro do STF autorizou gastos extraordinários
No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o governo a realizar gastos extraordinários para combater as queimadas, sem que eles sejam contabilizados dentro das metas fiscais. Dino destacou a necessidade de ações urgentes devido à “grave pandemia de incêndios e secas” que atinge a Amazônia e o Pantanal, permitindo que essas despesas não afetem o teto ou metas fiscais até o fim de 2024.
A decisão vem após o registro de um aumento significativo nas queimadas no país. Em agosto, foram queimados 56.516 km², de acordo com o Monitor do Fogo, da plataforma MapBiomas. A crise climática que se agravou nas últimas semanas tem causado pressão em serviços essenciais, como fornecimento de energia e água.
Apesar da urgência das medidas, a decisão de liberar créditos extraordinários gera preocupação entre especialistas em contas públicas, que alertam para os impactos na meta de resultado primário do governo. Embora esses créditos não estejam sujeitos ao teto de despesas, eles afetam o déficit fiscal, que tem como meta para 2024 zerar o déficit das contas públicas.
A medida de Dino visa evitar que o governo tenha que cortar recursos de outras áreas para cumprir as metas fiscais, ao mesmo tempo que enfrenta a emergência ambiental nas principais regiões do país. A expectativa é que a medida provisória seja assinada ainda hoje, abrindo espaço para as ações de combate aos incêndios.
Com informações da Folha de S.Paulo
