O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva busca uma saída jurídica para revogar os sigilos de 100 anos decretados por Jair Bolsonaro, na maioria dos casos para esconder ações polêmicas e atos suspeitos do seu governo.
Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. A chamada LGPD, que vigora desde 2020, veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos.
As informações são do Globo.
“Técnicos que auxiliam o petista concluíram que não é possível fazer um ‘revogaço’ e que será preciso analisar caso a caso. O núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico para que Lula possa honrar com o que prometeu, sem correr o risco de ter que se explicar à Justiça”, acrescenta.
3 respostas para “Lula busca caminho jurídico para garantir revogação dos decretos de sigilo de Bolsonaro”