O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) o orçamento de 2024 mantendo o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões, segundo informação confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e pelo relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP). O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação. Ao mesmo tempo, o presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O valor, contudo, foi turbinado pelos parlamentares, em parte com recursos de emendas de bancada, e a quantia chegou aos R$ 4,96 bilhões.
Apesar de setores do governo considerarem a quantia exagerada, prevaleceu o entendimento de que um veto ao valor criaria um novo desgaste com o Congresso.
O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, discordou e chegou a fazer uma contraproposta ao Congresso, que foi rejeitada.
— Ficava um pouco impróprio ao presidente vetar, porque o governo mandou a proposta de fundo de R$ 900 milhões. O Congresso retificou essa proposta e colocou nos termos de R$ 5 bilhões. Eu era favorável à mediação proposta pelo presidente Pacheco, que dava algo em torno de R$ 3 bilhões. Mas, enfim, não foi possível. Fomos votos vencidos em relação a isso — afirmou Rodrigues após reunião com Lula no Palácio do Planalto.
Pacheco queria um montante próximo ao da última eleição municipal corrigido. Pela proposta do presidente do Senado, imediatamente a quantia seria reduzida para algo em torno de R$ 960 milhões, com o comprometimento de que ele apresentaria um projeto de lei em fevereiro para elevar o valor para R$ 2,6 bilhões, aproximadamente.
Relator do Orçamento deste ano no Congresso, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) disse nesta segunda-feira, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, que o governo federal se comprometeu a recompor os R$ 5,6 bilhões vetados do montante reservado a emendas de comissão neste ano.
Ainda de acordo com Motta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias para identificar de onde poderão ser retirados os recursos necessários a cobrir o veto.
— A ministra do Planejamento (Simonte Tebet) falou que devido à queda (na projeção do IPCA) foi necessário fazer os cortes. Vão cortar R$ 5,6 bilhões das emendas (de comissão) e vamos reconstruir isso — disse ele.
Integrantes do Planejamento afirmaram que a ideia é refazer os cálculos sobre a receita prevista no ano a partir das propostas para aumentar arrecadação aprovadas no Congresso nos últimos meses. A previsão é que o cálculo fique pronto depois do Carnaval e, se houver espaço fiscal, o ministério terá de enviar projetos orçamentários ao Legislativo para fazer o remanejamento e recompor o valor em emendas.
Com informações de O Globo.
