Nesta segunda-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma mensagem destinada ao Congresso Nacional, contendo um projeto de decreto legislativo (PDL) com medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul, devastado por temporais.
O documento aguarda formalização por um parlamentar para dar início à tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A decisão foi tomada após membros do governo demonstrarem resistência à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para o socorro. A avaliação foi de que o PDL evitaria a inclusão de gastos extras, similarmente ao que ocorreu com a PEC da Pandemia, evitando assim um possível impacto fiscal significativo.
O decreto reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Além disso, autoriza a União a não considerar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário, bem como as renúncias fiscais necessárias para enfrentar a situação no estado e suas consequências sociais e econômicas.
Durante a assinatura do decreto, Lula ressaltou a importância dessa medida como um primeiro passo para a implementação das ações necessárias. Ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), o presidente afirmou que o pensamento do governo, assim como dos líderes parlamentares, é contribuir para a recuperação do estado gaúcho e melhorar a qualidade de vida de sua população.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, declarou Lula durante o evento.
Com informações da CNN Brasil
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