O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto presidencial que flexibilizou a proteção de cavernas no Brasil.
Com a medida, está retomada, de forma liminar, a proteção das cavidades de máxima relevância e das suas áreas de influência (uma faixa de 250 metros no entorno da cavidade) até o julgamento final na plenária do STF.
A decisão de Lewandowski teve origem nas ações de inconstitucionalidade protocoladas pela Rede Sustentabilidade (ADPF 935) e pelo Partido Verde (ADPF 937), ambas sob relatoria do ministro, e que terão tramitação conjunta.
Em sua ação, a Rede aponta que o decreto vai “na contramão da devida proteção constitucional resguardada a referidas formações geológicas – cuja biodiversidade é essencial para a vida em sociedade –, o que viola preceitos fundamentais da Constituição Federal, principalmente no tocante ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todas as derivações daí decorrentes”.
Deixe um comentário