O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou nesta terça-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública só será encaminhada ao Congresso Nacional depois de discutida com os governadores e os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo.
— O presidente ouviu e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer a discussão mais ampla com toda a sociedade, com os governadores e chefes de poderes. Não vai ser discutido entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira — afirmou Lewandowski, após uma reunião com Lula e seis ministros ex-governadores, no Palácio do Planalto. O encontro, que durou 2h30, foi convocado pelo presidente para analisar o conteúdo da PEC, que ainda não foi divulgado publicamente e foi enviado ao ministério da Casa Civil no final de junho.
Lewandowski explicou que a minuta da PEC ainda precisa de “insumos políticos” e não é um “texto definitivo”, indicando abertura para sugestões à proposta. — Temos um texto básico para discutir, não definitivo. Temos um ponto de vista técnico, mas um texto legislativo precisa ter insumos políticos — disse o ministro. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros da Câmara e do Senado.
A PEC em discussão prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a prerrogativa da Polícia Federal para investigar milícias e facções criminosas. A medida tem como objetivo aumentar o poder do governo federal na definição de diretrizes para o combate ao crime organizado no país. O texto também propõe a criação de uma polícia ostensiva federal a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a atuar além dos limites das rodovias.
Lewandowski destacou que esta foi a primeira reunião em que Lula analisou o texto de maneira formal.
Com informações de o Globo.
