A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia móvel por quatro anos, com custo estimado em R$ 6 milhões. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital, aberto em 27 de outubro, previa o fornecimento de 425 celulares para parlamentares e servidores da Casa. Desse total, 95 seriam iPhones 18 Pro, cedidos em regime de comodato, com custo estimado de R$ 2,66 milhões. Os outros 330 aparelhos seriam modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola, com sistema Android.
Juiz questiona exigência de iPhones de última geração
Na decisão, o magistrado considerou insuficiente a justificativa apresentada pelo Senado de que a escolha dos aparelhos da Apple seria necessária para garantir a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição.
O juiz destacou que o próprio edital previa o fornecimento de aparelhos Android para a maioria dos usuários contemplados. Também questionou a exigência de disponibilizar especificamente a versão mais recente da linha Pro da Apple.
“Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 linhas do item 1”, afirmou.
Outro ponto questionado foi a exigência de comprovação de fornecimento anterior de iPhones. Para o juiz, essa condição poderia restringir a concorrência entre empresas interessadas na licitação, que foi organizada em um único lote.
Senado terá prazo para apresentar documentos
A decisão estabelece prazo de cinco dias para que os réus comprovem o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
O Senado também terá 15 dias para apresentar o processo administrativo da contratação e informar em qual etapa está a licitação.
O pregão foi aberto para substituir o contrato atual, de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022 e com vigência até 28 de fevereiro do próximo ano. Pelo novo edital, os iPhones deveriam ser substituídos após dois anos por outros aparelhos de ponta.
Senado defendeu modelo de contratação
Em manifestação anterior à decisão, o Senado afirmou que a licitação segue as regras de contratação pública e prevê o fornecimento regular de aparelhos em regime de comodato.
A instituição também declarou que o modelo é adotado desde 2022 e utilizado por outros órgãos do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).







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