O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na noite desta quarta-feira (16), que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) compre os livros didáticos do Ministério da Educação, que haviam sido recusados para as escolas da rede estadual a partir do 6º ano.
Segundo o juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, “a abruta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual, conforme explanado pelos autores”.
A Justiça acolheu ação popular protocolada por três parlamentares do Psol: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Os três argumentam que há conflito de interesses da Secretaria de Educação de São Paulo em utilizar apenas materiais digitais.
Conforme revelado pelo Metrópoles, o titular da pasta, Renato Feder, é acionista da Multilaser, uma das fornecedoras de equipamentos de informática da pasta, como notebooks. Mais cedo, a Justiça paulista foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
