O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido de liminar que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de entrar na Marquês de Sapucaí com o enredo sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A agremiação é a primeira a se apresentar neste domingo (15), abrindo os desfiles do Grupo Especial. A informação é do colunista Lauro Jardim, d’O Globo.

A ação popular foi movida pela engenheira Valdenice de Oliveira Meliga, ex-assessora parlamentar do senador Flávio Bolsonaro que chegou a ter o nome citado em investigações sobre suposto esquema de “rachadinha” ligado ao então deputado.

No pedido, ela solicitava que a Justiça proibisse a escola de “utilizar qualquer símbolo, nome, imagem ou referência que caracterize promoção pessoal de qualquer autoridade durante os desfiles” do Carnaval de 2026.

Desembargador manteve decisão anterior

O desembargador Ricardo Perlingeiro, em regime de plantão, manteve o indeferimento da liminar já proferido em primeira instância. Na decisão, o magistrado argumentou que o caso não se enquadrava nos requisitos de urgência para ser analisado durante o plantão judiciário.

Segundo o desembargador, o pedido deveria ter sido submetido ao juízo natural da causa, uma vez que a ascensão da escola ao Grupo Especial e a escolha do enredo eram fatos de conhecimento público prévio.

O magistrado observou ainda que a administração pública dispõe de mecanismos legais para ressarcimento de eventual dano ao patrimônio, caso a ação principal venha a ser julgada procedente no futuro.

Questionamento sobre verbas

Na ação, Valdenice Meliga questionava o repasse de R$ 12 milhões feito pela Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). A autora argumentou que o uso da verba para o desfile da Acadêmicos de Niterói violaria princípios da administração pública ao promover “exaltação biográfica da autoridade máxima do Poder Executivo”.

A defesa citou inicialmente que a escola Unidos de Padre Miguel constava como beneficiária, mas a Liesa esclareceu no processo que houve um erro material e que a Acadêmicos de Niterói — campeã da Série Ouro em 2025 — era a destinatária correta no lugar da agremiação citada.