O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o recurso do presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), contra uma condenação por danos morais em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão unânime foi tomada pela Décima Câmara de Direito Privado, informa Bela Megale, em O Globo.
A condenação, determinada em 2023 pela 4ª Vara Cível do Rio, obriga Freixo a pagar R$ 30 mil ao senador. O motivo foi uma publicação feita em 2021, na qual o então deputado federal divulgou uma montagem simulando uma ficha criminal de Flávio. Na legenda, Freixo escreveu: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família.”
Na época, Flávio era investigado por suspeita de operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, mas o caso foi posteriormente arquivado. O senador então moveu uma ação judicial alegando que a publicação de Freixo violava sua honra e manchava sua imagem pública.
A defesa de Freixo argumentou no recurso que a postagem estava protegida pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, os desembargadores mantiveram a sentença anterior. “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso”, registrou a certidão do julgamento.
Os advogados de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Rodrigo Roca, afirmaram em nota que a decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão deve estar baseada em fatos verdadeiros, não em suposições.
