A Justiça do Rio determinou a soltura de Renan dos Santos Nascimento Silva e Douglas Mendes da Silva, presos desde 2024 sob acusação de tentar matar dois policiais militares durante uma perseguição em São Gonçalo, na Região Metropolitana. A decisão foi unânime e atendeu a um recurso apresentado pela Defensoria Pública.
Ao rever o caso, os desembargadores concluíram que as provas reunidas durante a investigação não sustentam a acusação de tentativa de homicídio contra os agentes.
Para chegar a esse entendimento, o colegiado considerou, entre outros elementos, um estudo baseado nas imagens das câmeras corporais dos próprios policiais, produzido pelo Projeto Mirante, iniciativa especializada na reconstrução técnica de casos envolvendo violência de Estado.
O que diz o relatório?
Segundo o relatório, a dinâmica registrada pelas câmeras contradiz a versão apresentada pelos militares. A análise indica que o disparo que atingiu o retrovisor da viatura teria sido efetuado por um dos próprios policiais durante a perseguição, e não pelos ocupantes do veículo abordado.
O estudo também aponta que nenhuma arma foi encontrada com os jovens ou no trajeto percorrido durante a fuga. Além disso, o automóvel em que eles estavam não apresentava avarias compatíveis com a hipótese de ter rompido barricadas, como havia sido informado inicialmente.
Falhas nas investigações
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Marcius da Costa Ferreira, destacou ainda outras falhas na investigação.
Entre elas, a ausência de perícia no local da ocorrência, a falta de exames periciais tanto na viatura policial quanto no carro ocupado pelos jovens e o fato de a arma que teria sido utilizada contra os PMs nunca ter sido localizada.
Relembre o caso
O caso aconteceu na madrugada de 28 de outubro de 2024, nas proximidades do bairro Tribobó. De acordo com a versão dos policiais, um HB20 ocupado por quatro pessoas desobedeceu a uma ordem de parada, dando início a uma perseguição. Durante a ação, um dos agentes disparou ao menos dez vezes contra o veículo.
Os quatro ocupantes foram atingidos. Pablo Roberto da Silva Barboza morreu, enquanto Alessandro Soares Bandeira, Douglas Mendes da Silva e Renan dos Santos Nascimento Silva conseguiram escapar sem vivos.
Os policiais afirmaram ter reagido em legítima defesa, alegando que houve confronto. Já os sobreviventes sustentam que nenhum dos ocupantes do carro estava armado. Alessandro, que conduzia o veículo, declarou que não parou porque havia ingerido bebida alcoólica e não tinha carteira de habilitação.
Vítimas deixam de responder acusação
Com a decisão da 8ª Câmara Criminal, Renan e Douglas deixam de responder pela acusação de tentativa de homicídio contra os policiais militares.
Paralelamente, segue em tramitação uma ação movida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh), que busca responsabilizar o Estado pela morte de Pablo.
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