A Enel terá de garantir o fornecimento regular de energia elétrica para Quissamã e Carapebus. A decisão foi da Justiça, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), Defensoria Pública e municípios de Quissamã e Carapebus.
Na sentença, proferida na segunda-feira (26), foi determinado que a concessionária apresente, em 15 dias, um diagnóstico detalhado sobre a instabilidade do fornecimento de energia elétrica com constantes interrupções a partir de 1º de janeiro deste ano, com detalhamento, por dia, das áreas e unidades consumidoras que permaneceram sem abastecimento e o período de duração da interrupção, bem como as razões da falta de fornecimento.
A decisão obriga ainda a Enel a iniciar, também em 15 dias, o cumprimento do Plano de Ação e Investimentos no Conjunto de Macaé— que atende as cidades afetadas. Enquanto a execução do plano não ocasionar a estabilização no fornecimento de energia, a concessionária deve promover todas as medidas necessárias para a adequada prestação do serviço, no prazo de até seis horas, em especial através da instalação de geradores suficientes para a carga de consumo da região.
Na ação os autores alertam para as interrupções recorrentes de energia que comprometem direitos fundamentais da população local, como a vida, a saúde e a dignidade.
Segundo a ação, a falha no serviço tem colocado em risco a vida de pessoas que dependem de cuidados médicos domiciliares, além de causar prejuízos significativos a comerciantes e produtores que perdem mercadorias perecíveis. A instabilidade também afeta serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água e o funcionamento das escolas.
