A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro emitiu liminar nesta quarta-feira (17) para suspender todas as multas aplicadas em decorrência do sistema Free Flow, popularmente conhecido como “pedágio sem cancela”, recentemente implementado em um trecho da Rodovia BR-101/RJ, mais especificamente na Rio-Santos. A informação é de Ancelmo Gois, em O Globo.

Tanto a concessionária responsável pela administração da rodovia quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) falharam em comprovar a eficiência e a regularidade do funcionamento do sistema.

O caso foi levado ao judiciário após o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrarem uma série de problemas relacionados à cobrança das multas. Segundo esses órgãos, a ANTT estava emitindo autuações por evasão de pedágio de forma indiscriminada.

Como resultado da decisão judicial, o novo sistema de pedágio deixará de operar no trecho da Rodovia BR-101/RJ compreendido entre o entroncamento com a BR-465, na cidade do Rio de Janeiro, e a divisa com o estado de São Paulo.