A Justiça Federal proibiu, em caráter liminar, a promoção ou incitação ao fechamento de qualquer uma das pistas da rodovia BR-040, incluindo os acessos à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. A decisão é da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias.
De acordo com a decisão, a pena de multa pode chegar a R$ 100 mil para cada infrator. O pedido foi feito pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, responsável pela via.
Por medida de segurança, na segunda-feira (9), um dia após a invasão de terroristas bolsonaristas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o policiamento foi reforçado no acesso à Reduc.
“A motivação é impedir a turbação ou esbulho da posse das rodovias federais, em especial a Rodovia Washington Luiz, BR-040, bem como impedir a interrupção da circulação de veículos no leito da via”, explica o Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a Justiça determinou a remoção imediata de “quaisquer materiais que venham a ser utilizados com o intuito de obstar ou dificultar o tráfego no trecho da rodovia”. Em caso de resistência, a Polícia Militar poderá ser acionada.
