A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a venda da operação de telefonia fixa da Oi por R$ 60,1 milhões. A empresa vencedora do leilão foi a Método Telecom, que apresentou proposta com pagamento à vista e atendeu às exigências previstas no edital.
A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, dentro do processo de falência da operadora, decretada em 2025.
O leilão contou ainda com a participação da Sercomtel Comunicações, que ofertou valor próximo, mas com pagamento parcelado em dez vezes, fator que pesou contra sua escolha.
Critério de pagamento definiu resultado do leilão
A proposta da Método Telecom foi considerada mais vantajosa por prever pagamento integral imediato, o que teve aval do Ministério Público e de órgãos de fiscalização envolvidos no processo.
A venda faz parte da estratégia judicial para liquidação de ativos da Oi, buscando reduzir impactos da falência e garantir a continuidade de serviços considerados essenciais.
O modelo adotado prioriza empresas com capacidade de assumir rapidamente a operação sem comprometer a prestação dos serviços.
Serviços essenciais estão incluídos na operação vendida
A unidade negociada, chamada de Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, engloba infraestrutura e atividades fundamentais para a população.
Entre os serviços incluídos estão a operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros), além do atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi é a única operadora disponível.
Também fazem parte da estrutura itens como torres, cabos, postes, orelhões e a manutenção da base atual de clientes.
Obrigação de manter atendimento até 2028
A empresa compradora deverá garantir a continuidade dos serviços nessas regiões ao menos até dezembro de 2028, conforme determinação judicial.
A medida visa evitar interrupções, especialmente em áreas remotas e com pouca concorrência no setor de telecomunicações.
Mesmo após a decretação da falência, a Oi ainda mantinha responsabilidade por sistemas estratégicos utilizados por órgãos públicos e redes essenciais.
Venda não inclui dívidas da antiga operadora
O modelo aprovado pela Justiça prevê que a Método Telecom assuma a operação sem herdar dívidas antigas do grupo Oi.
Isso inclui passivos trabalhistas, fiscais e cíveis, que permanecem vinculados à massa falida da empresa.
Segundo a decisão, essa estrutura facilita novos investimentos e aumenta a viabilidade da continuidade dos serviços para milhões de usuários em todo o país.
A falência da Oi foi decretada em novembro de 2025, após um longo processo de recuperação judicial, considerado um dos maiores da história do Brasil.
Desde então, ativos vêm sendo vendidos sob supervisão judicial para minimizar impactos no setor e garantir o funcionamento de serviços essenciais.
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