A Justiça do Rio revogou a prisão preventiva das três mulheres flagradas furtando 56 ovos de Páscoa e três pares de chinelo de um supermercado da Tijuca, na Zona Norte do Rio, no último dia 4.
A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Werneck Cottam, da 33ª Vara Criminal, nesta quinta-feira. Luara Aguiar Martins de Melo, de 18 anos, Larissa Yanka Rodrigues da Silva, 20, e Thaynara Miranda da Silva, 21, tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares.
Na decisão, o magistrado justificou a revogação da prisão pontuando que “no caso em análise, observa-se que não figuram presentes os requisitos autorizadores da manutenção da prisão preventiva, pois a custódia prisional das acusadas não se mostra como meio mais eficaz a justificar o tolhimento do direito constitucional de liberdade. (…) Ante o exposto, revogo a prisão preventiva das acusadas, substituindo-a pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e VI, do CPP, sem prejuízo de posterior análise acerca de sua necessidade.”
De acordo com a decisão, as três acusadas terão que cumprir medidas cautelares. Elas deverão comparecer bimestralmente em juízo e não poderão se ausentar da comarca onde residem por período superior a cinco dias sem autorização prévia.
As informações são do Extra online.
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