O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta quinta-feira (18) pela libertação do empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, que é investigado por fraudes em licitações. A decisão do tribunal, divulgada pela CNN, argumenta que a prisão de Moura não se justifica por “fatos objetivos” que possam fundamentar a detenção temporária.
O inquérito baseou-se em indícios indiretos relacionados à proximidade de Moura com outro indiciado, Alex Parente, mas não demonstrou a necessidade de prisão para preservar provas. O tribunal enfatizou que a prisão antes da condenação deve ser uma exceção e que a liberdade deve ser preservada enquanto não houver uma condenação definitiva, respeitando a presunção de inocência.
Com informações da CNN Brasil
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