O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a quantia de R$ 135.416,88 a título de indenização por danos morais. O valor se refere ao chamado “caso do PowerPoint”, decorrente da coletiva em que o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato acusou Lula de chefiar uma organização criminosa.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (25) pelo juiz Carlos Brito, após o processo transitar em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. O valor da indenização inclui atualização monetária, juros e honorários advocatícios. Dallagnol ainda pode contestar os cálculos apresentados pela Justiça.
A ação foi ajuizada por Lula em 2016, depois de uma apresentação feita por Dallagnol à imprensa, na qual o nome do então ex-presidente foi exibido no centro de um organograma com diversas setas ligadas a expressões como “proprinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”. A apresentação se tornou símbolo da ofensiva da Lava Jato contra o petista.
O advogado responsável pela ação era Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, Lula solicitava uma indenização de R$ 1 milhão, mas foi derrotado em primeira e segunda instâncias. A reversão da decisão só ocorreu em 2022, quando a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que Dallagnol havia ultrapassado os limites de suas atribuições funcionais.
Segundo o colegiado do STJ, o então procurador fez um “juízo de culpa antecipado” e atribuiu a Lula crimes que não constavam na denúncia formal apresentada ao Judiciário. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, mais custas processuais e honorários.
O caso chegou ao STF, que confirmou a decisão. Em junho de 2024, a Primeira Turma da Corte rejeitou o recurso extraordinário interposto por Dallagnol. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, considerou que o pedido representava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
Lula chegou a ser condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As sentenças foram confirmadas em instâncias superiores, mas em 2021 o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos.
A decisão do STF apontou falhas processuais e irregularidades na condução dos processos contra o então ex-presidente, que deveria ter sido julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. A anulação permitiu que Lula recuperasse seus direitos políticos e concorresse novamente à Presidência da República em 2022.
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