O candidato a deputado estadual Fabinho Sapo (Rep) foi condenado pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero durante a campanha à Prefeitura de Maricá em 2024. A pena fixada pelo juiz Ricardo Pinheiro Machado, da 55ª Zona Eleitoral, foi de 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa e indenização mínima de R$ 50 mil para cada uma das duas vítimas.
O crime ocorreu quando Fabinho Sapo disputou a Prefeitura de Maricá pelo PL. As vítimas foram Luana Gouvea (PL), que era candidata a vice-prefeita de Fabinho Sapo, e Ingrid Menendes , candidata a vereadora também pelo PL. Segundo a decisão judicial, as duas foram submetidas a situações de constrangimento, humilhação, intimidação e exclusão que teriam dificultado a atuação política delas durante a campanha.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Derrota na eleição para a Prefeitura de Maricá
Em 2024 Fabinho Sapo, concorreu a prefeito de Maricá pelo PL. Ele terminou a disputa em segundo lugar.
O vencedor foi Washington Quaquá (PT), eleito com 73,74% dos votos, ou 91.789 votos. Fabinho Sapo recebeu 27.755 votos, equivalentes a 22,30% dos votos válidos.
Atualmente, Fabinho Sapo é candidato a deputado estadual pelo Republicanos.
Justiça aponta sequência de episódios durante a campanha
Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e acolhida na sentença, os episódios não teriam se limitado a uma discussão isolada sobre recursos de campanha. A decisão descreve uma sequência de atitudes que, de acordo com o processo, tiveram como efeito dificultar a participação das duas mulheres na campanha.
Entre os fatos analisados estão a falta de repasses de recursos, a exclusão das candidatas de materiais de divulgação, bloqueios de comunicação, ameaças e episódios de agressividade durante reuniões.
Também foram relatados ataques verbais com expressões como “fútil”, “vaidosa”, “inútil” e “descontrolada”, utilizadas, segundo o processo, para desqualificar as mulheres e diminuir sua atuação política.
A sentença também menciona episódios de agressividade em reuniões internas, com socos sobre a mesa e chutes em cadeiras, além de situações consideradas intimidatórias.
Um dos episódios analisados pela Justiça envolveu a candidata a vice Luana Gouvea. De acordo com o processo, houve bloqueio dos contatos da candidata, retirada de sua imagem de peças de campanha e interrupção da comunicação oficial entre os integrantes da chapa.
A acusação sustentou que as medidas acabaram deixando Luana sem participação efetiva na campanha e provocaram consequências emocionais e profissionais.
A Justiça considerou que as condutas descritas no processo ultrapassaram uma divergência política ou administrativa comum entre integrantes de uma campanha.
Já a candidata a vereadora Ingrid Menendes teria sido gravada de perto enquanto tentava falar sobre as dificuldades enfrentadas durante a campanha em uma reunião partidária. De acordo com a sentença, no encontro ela cobrava recursos e materiais de campanha destinados à participação das mulheres. Fabinho Sapo teria entrado no local acompanhado por seguranças e assessores homens e determinou que a reunião fosse filmada de maneira ostensiva.
Em determinado momento, Ingrid questionou a situação:
“Eu posso concluir ou eu não tenho direito a falar aqui? Se eu sou mulher, é isso? Eu não posso falar? Eu estou sendo ignorada pelo candidato a prefeito.”
Para a Justiça, o episódio fez parte do conjunto de atitudes utilizado para constranger e intimidar a candidata.
Defesa alegou divergência sobre dinheiro de campanha
Durante o processo, a defesa de Fabinho Sapo negou a prática de violência política de gênero.
Os advogados sustentaram que os conflitos estavam relacionados principalmente à distribuição de recursos e materiais de campanha e que as discussões faziam parte das divergências internas existentes durante a eleição.
A defesa também questionou a validade de gravações e mensagens utilizadas no processo e alegou que manifestações feitas pelo candidato estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Esses argumentos foram rejeitados na sentença.
O juiz considerou relevante, entre outros elementos, o fato de o próprio réu ter admitido determinadas circunstâncias, como ter determinado a gravação de uma reunião e ter bloqueado a candidata a vice no WhatsApp.
A decisão também diferenciou uma discussão política ou administrativa de comportamentos considerados ofensivos e intimidatórios contra as candidatas.
Pena e indenizações
A Justiça Eleitoral fixou para Fabinho Sapo uma pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa.
Também foi estabelecido o pagamento de R$ 50 mil para Luana Gouvea e R$ 50 mil para Ingrid Menendes, como valor mínimo de indenização pelos danos causados a cada uma.
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