Duas ações judiciais que tramitam na Justiça da Bahia vêm chamando a atenção do meio jurídico nacional. Os processos, além de inéditos, revelam o uso do Judiciário e de instrumentos do poder público em uma operação que, na prática, beneficiou diretamente o empresário Carlos Seabra Suarez, ex-sócio da construtora OAS e conhecido por sua atuação no setor de gás em diversos estados, o que lhe rendeu o apelido de Rei do Gás. A informação é do jornalista Cláudio Magnavita, do Correio da Manhã.
Suarez é figura conhecida na Bahia por seu interesse na área portuária. Através da empresa Bahia Terminais, ele lidera a construção de um dos maiores complexos portuários privados de Aratu, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O empreendimento avança mesmo sem possuir a outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar como Terminal de Uso Privado (TUP).
O projeto conta com o apoio da BahiaInvest, da Prefeitura de Candeias e, mais recentemente, da privatização parcial da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Para viabilizar a expansão da Bahia Terminais, foi montada uma engenharia jurídica e administrativa controversa. Parte desse arranjo envolveu a desapropriação de uma área estratégica pertencente à Construtora GDK, de 110 mil m², localizada na Ponta da Laje — um terreno portuário com calado para navios de porte médio e infraestrutura já consolidada por meio de dragagem.
A área era um dos principais ativos da GDK, então em processo de recuperação judicial. A Bahia Terminais tentou adquirir o imóvel por valores inferiores ao de mercado, sem sucesso. Posteriormente, o grupo de Suarez tentou comprar a hipoteca do Banco do Nordeste sobre o terreno, novamente oferecendo valor abaixo do empréstimo concedido à GDK.
Manobra jurídica decisiva
A manobra decisiva ocorreu em 29 de setembro de 2021, quando a Prefeitura de Candeias emitiu dois decretos de desapropriação (125/2021 e 126/2021), alegando “interesse público”. Em seguida, criou a Companhia Docas de Candeias (CDC), através da Lei Municipal 1.328/2021, com a justificativa de desenvolver um novo hub portuário na Baía de Todos-os-Santos. A medida afastou potenciais compradores e comprometeu seriamente a recuperação da GDK, que contava com mais de R$ 600 milhões a receber da Petrobras, além da própria área portuária como ativo.
Em dezembro de 2022, o administrador judicial da recuperação, o escritório Castro Oliveira Advogados, divulgou o quadro geral de credores da GDK, que somava R$ 333,5 milhões. Apesar de o ativo e os créditos superarem a dívida em mais de três vezes, a desapropriação comprometeu a viabilidade da recuperação. Apenas o fundador da GDK, Cesar Oliveira, contestou a desapropriação judicialmente. O administrador judicial se manteve em silêncio.
A desapropriação da área federal por um município foi inicialmente chancelada pela Justiça baiana, com indenização fixada em apenas R$ 3 milhões, baseada em laudo de um corretor de imóveis local. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) interveio, questionando a legalidade da operação.
A participação direta de Carlos Seabra Suarez no caso ficou evidente somente em 14 de maio de 2025, com o registro da ata de constituição da CDC na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB). O documento revela que 90% da nova companhia pertence à Bahia Terminais S/A, com os 10% restantes sob controle da Prefeitura de Candeias.
Pouco depois, em 27 de junho de 2025, a CDC incorporou formalmente a área da GDK como capital social, avaliada em R$ 3,15 milhões, transferindo a posse da Ponta da Laje para a empresa controlada por Suarez. O movimento revelou o verdadeiro destino da desapropriação: viabilizar o controle do ativo pela Bahia Terminais.
Controle familiar
O controle da CDC permanece em família. O filho de Carlos, Gabriel Silva Suarez, é o diretor da empresa, além de membros do grupo ocuparem o Conselho de Administração. O mesmo escritório Castro Oliveira Advogados, que atua como administrador judicial da massa falida da GDK, também representa membros da CDC. Entre os advogados estão o ex-presidente da OAB-BA e conselheiro federal da OAB, Fabricio de Castro Oliveira, e Rodrigo Accioly, sócio do escritório e administrador judicial da GDK.
Uma procuração datada de 3 de setembro de 2024 comprova que o escritório representa André Luiz Duarte Teixeira, integrante do Conselho de Administração da CDC. A nomeação ocorre na mesma 1ª Vara Empresarial, onde o escritório atua como administrador judicial da falência da GDK.
Além disso, o procurador-geral de Candeias também figura como advogado do grupo Suarez, evidenciando um emaranhado de interesses privados e públicos. O processo de recuperação judicial foi convertido em falência, sem que houvesse pedido dos credores. Na prática, advogados ligados a Suarez passaram a controlar o destino da empresa em colapso.
O caso está sendo analisado pelo STJ, que barrou recentemente a tentativa de consolidar a desapropriação e transferir os R$ 3 milhões à massa falida. Documentos ainda mostram que o administrador judicial atuou para impedir a GDK de participar de novas licitações e contratos — mesmo diante da possibilidade de recuperação via créditos com a Petrobras.
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