A Justiça do Rio de Janeiro homologou um aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário no estado. A decisão, proferida pela 6ª Vara Empresarial, busca destravar etapas cruciais da transição do serviço e viabilizar a devolução da concessão ao governo estadual.
Criação de fundo para pagamento de credores
O juiz Victor Agustin Torres também autorizou a criação de um fundo específico para o pagamento de credores da Supervia, que será administrado pelo gestor judicial. Segundo a decisão, a medida é essencial para assegurar a continuidade do serviço e a estabilidade financeira durante o processo de transição.
Venda da UPI Ferroviária é aprovada
A sentença confirma ainda a criação e possível alienação da U.P.I. Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), um conjunto de ativos, bens e direitos que pode ser vendido separadamente. A venda da UPI permite que um novo investidor assuma as operações sem herdar as dívidas da empresa, garantindo a manutenção da atividade e dos empregos.
Medidas visam evitar colapso no sistema ferroviário
Torres ressaltou que, há pouco mais de um ano, o colapso financeiro da Supervia colocava em risco todo o sistema ferroviário do Rio de Janeiro. A homologação das novas medidas, portanto, representa um avanço na busca por uma solução estável e sustentável para o transporte de passageiros.
Reversão de rendimentos e próximos passos
O magistrado também determinou que os controladores da concessionária revertam ao Fundo Supervia os rendimentos líquidos mantidos em uma conta de custódia intermediária. Esses recursos ajudarão a compor o montante destinado aos credores.
Crise e tentativa de solução
Em outubro de 2024, a Supervia chegou a alertar para o risco de falência e suspensão dos serviços caso não houvesse acordo com o governo estadual. A proposta de alienação da UPI Ferroviária surgiu como alternativa para permitir a entrada de um novo operador e assegurar a continuidade do transporte ferroviário, enquanto as dívidas da empresa seguem tratadas no processo de recuperação judicial.
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