O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apontou uma série de falhas no procedimento adotado pela Polícia Civil ao solicitar a internação de um adolescente de 17 anos investigado por participação no estupro coletivo de uma adolescente, também de 17 anos, ocorrido em janeiro, em Copacabana.

Segundo o tribunal, os equívocos cometidos durante o envio e tramitação do inquérito poderiam até levar à nulidade do processo. O adolescente é o único suspeito do caso que ainda não foi detido, apesar da Justiça ter autorizado hoje a apreensão, e atualmente é considerado foragido.

Os outros quatro investigados, todos maiores de idade, se apresentaram à polícia entre terça-feira (3) e quarta-feira (4) e tiveram a prisão decretada pela Justiça e estão na cadeia pública de Benfica.

Tribunal aponta envio do inquérito para juizado errado

De acordo com nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, o primeiro erro teria ocorrido quando o inquérito foi encaminhado a um juizado considerado inadequado para tratar do caso.

Segundo o tribunal, a investigação foi enviada ao 5º Juizado de Violência Doméstica da Capital, quando deveria ter sido direcionada diretamente à Vara da Infância e da Juventude, por envolver um adolescente.

Além disso, o documento encaminhado inicialmente pela polícia não continha pedidos formais de prisão, busca e apreensão ou solicitação de urgência, o que também foi apontado como falha no procedimento.

Uso do plantão noturno também foi criticado

Outro ponto questionado pela Justiça foi o envio do pedido de medidas cautelares para análise durante o plantão noturno do Judiciário.

De acordo com o tribunal, embora a investigação tenha sido concluída em horário comercial, os pedidos foram assinados ao meio-dia de um sábado e encaminhados apenas às 19h38, direcionados ao plantão judicial.

Para o TJ, o plantão noturno deve ser utilizado apenas em situações de extrema urgência, como risco imediato à vida ou medidas que precisem ser executadas durante a madrugada. A corte classificou a estratégia como uma “manobra” processual.

Nesse momento, o Ministério Público se manifestou contra a análise do caso durante o plantão. O promotor de plantão avaliou que a situação não se enquadrava nas hipóteses de urgência e deveria ser analisada pelo juiz natural responsável pelo processo.

Pedido correto foi feito posteriormente

A Promotoria apresentou denúncia contra os quatro investigados maiores de idade no dia 12 de fevereiro. A acusação foi aceita pela Vara da Infância e Juventude em 26 de fevereiro, quando foram decretadas as prisões preventivas.

Em relação ao adolescente, o tribunal afirmou que, mesmo com o processo já tramitando na Vara da Infância, a polícia aguardou 18 dias antes de procurar novamente o plantão noturno para pedir a busca e apreensão do jovem.

O pedido foi novamente negado. Apenas na segunda-feira (2) a solicitação considerada correta pelo tribunal foi apresentada.

Na quinta-feira (5), o Ministério Público concordou com a internação do adolescente, e a Vara da Infância e Juventude autorizou a medida.

Polícia Civil nega irregularidades

Em nota, a Polícia Civil afirmou que seguiu o trâmite regular e que a investigação foi conduzida com “rigor técnico, celeridade e absoluto compromisso com a responsabilização dos envolvidos”.

A corporação também declarou que não possui controle sobre o sistema de distribuição de processos do tribunal, que seria totalmente automatizado.

“Os inquéritos policiais são remetidos ao Judiciário e cabe ao próprio sistema do tribunal realizar a distribuição e tramitação”, informou a instituição.

Adolescente é apontado como mentor do crime

O delegado Ângelo Lages, titular da 12ª Delegacia de Polícia, em Copacabana, afirmou que o adolescente investigado seria o principal articulador do crime.

Segundo a investigação, ele mantinha um relacionamento com a vítima e teria atraído a jovem para um apartamento no bairro, onde os outros quatro suspeitos já estariam esperando.

Nesta quinta-feira (5), policiais civis cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao adolescente nos bairros de Copacabana e São Cristóvão, mas ele não foi localizado.

A polícia também investiga relatos de que o jovem, ainda em liberdade, teria feito ameaças e tentado intimidar pessoas ligadas ao caso.

Além do episódio ocorrido em janeiro, outros dois supostos crimes semelhantes estão sendo investigados. Um deles teria ocorrido em 2023, quando tanto o adolescente quanto a vítima tinham 14 anos.