Desde 2023, prefeituras brasileiras têm obtido decisões judiciais que aumentam a população oficial de seus municípios, contrariando os números do Censo 2022 e do IBGE. O principal motivo é financeiro: quanto maior a população, maior o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba da União destinada obrigatoriamente às prefeituras.

Oficialmente, os cálculos do FPM usam os dados do IBGE. No entanto, quando a Justiça reconhece erro no censo, define-se uma “população judicial” — contagem não atestada pelo instituto. O IBGE não comenta os casos, e a Advocacia-Geral da União (AGU) alerta que há indícios de má-fé em parte das ações.

Concentração no Amazonas e impactos regionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 49 dos 58 municípios que conseguiram aumentar o FPM judicialmente estão no Amazonas. O restante está distribuído entre Maranhão (6), Piauí (2) e Minas Gerais (1). A maioria das cidades envolvidas tem menos de 120 mil habitantes, com exceção de Teresina (PI), que manteve o percentual de FPM, sem definir nova população.

Decisões judiciais nem sempre se confirmam em instâncias superiores; ao menos 17 foram revertidas. No Amazonas, cidades como Humaitá passaram de 57 mil para 91 mil habitantes, e em Tabatinga a população chegou a dobrar temporariamente após contestação do Censo.

Como municípios justificam as contestações

Prefeituras alegam que o Censo subestimou habitantes e que dados do IBGE não refletem eleitores, matrículas escolares, beneficiários do Bolsa Família e registros de domicílios ou nascimentos. Em casos extremos, pequenas diferenças são suficientes para garantir aumento de FPM. Por exemplo, Cachoeira Grande (MA) teve sua população ajustada judicialmente de 10.032 para 10.189 habitantes, embora a decisão tenha sido suspensa em instância superior.

Em Amaturá (AM), a Justiça concordou com a prefeitura e elevou de 11 mil para 16 mil habitantes, citando insuficiência de recenseadores e problemas no levantamento presencial. O Censo 2022 mede a população de forma presencial, mas estimativas podem incluir métricas como migração, nascimentos e óbitos.

Contratos de advogados e repercussão financeira

Grande parte das ações é conduzida por advogados contratados sem licitação, autorizados pela legislação desde que possuam notória especialização. Alguns cobram honorários fixos, outros recebem percentual sobre o êxito. A advogada Camila Rodrigues da Silva, por exemplo, mantém contratos com oito municípios e recebe 20% do valor recuperado judicialmente. Em Itacoatiara (AM), a diferença cobrada somou R$ 56 milhões, com 20% equivalendo a R$ 11 milhões.

A repercussão financeira vai além do município beneficiado. Decisões que elevam o FPM de uma cidade podem reduzir a parcela destinada a outras prefeituras, já que o fundo é dividido de acordo com faixas populacionais.

Contestações da AGU e defesa dos advogados

A AGU afirma que há direcionamento de processos à 3ª Vara Federal do Amazonas, que concedeu liminares favoráveis a pelo menos 25 municípios, sugerindo má-fé. Os advogados contestados, no entanto, defendem que as decisões refletem a realidade das cidades, especialmente em localidades de difícil acesso, e negam qualquer intenção de direcionamento.

O juiz Ricardo Campolina de Sales, titular da 3ª Vara Federal do Amazonas, afirmou que todos os provimentos seguem a lei e a jurisprudência, permanecendo sujeitos a recursos e fiscalização pelos órgãos competentes.

Municípios contestam dados populacionais e obtêm aumento do FPM

Ao menos 58 cidades conseguiram decisões favoráveis a partir de 2023; parte delas foi cassada

Município	UF	População (Censo 2022)	População reconhecida	Decisão vigente?
Alvarães	AM	15.866	30.565	Sim
Amaturá	AM	10.819	16.981	Sim
Anamã	AM	9.962	30.565	Sim
Anori	AM	17.194	23.773	Sim
Apuí	AM	20.647	30.565	Sim
Atalaia do Norte	AM	15.314	20.868	Sim
Autazes	AM	41.564	50.941	Sim
Barreirinha	AM	31.051	44.929	Sim
Barreirinhas	MA	65.589	81.505	Sim
Benjamin Constant	AM	37.648	91.693	Sim
Beruri	AM	20.718	23.773	Não
Borba	AM	33.080	61.129	Sim
Caapiranga	AM	13.469	30.565	Sim
Cachoeira Grande	MA	9.732	10.189	Não
Canutama	AM	16.869	23.773	Sim
Carauari	AM	28.742	44.149	Não
Careiro	AM	30.792	44.149	Não
Careiro da Várzea	AM	19.638	44.149	Sim
Coari	AM	70.626	156.216	Sim
Eirunepé	AM	33.170	61.129	Não
Envira	AM	17.186	30.565	Sim
Fonte Boa	AM	15.866	7.357	Sim
Fonte Boa	AM	25.871	44.149	Sim
Humaitá	AM	57.473	91.693	Não
Icatu	MA	24.794	37.357	Sim
Ipixuna	AM	24.311	44.149	Sim
Itacoatiara	AM	103.598	156.216	Sim
Itaipava do Grajaú	MA	13.828	16.981	Não
Itamarati	AM	10.189	16.981	Não
Itapiranga	AM	10.162	16.981	Não
Japurá	AM	8.858	23.773	Sim
Jutaí	AM	25.172	37.357	Não
Lábrea	AM	45.448	91.963	Não
Manaquiri	AM	17.107	44.000	Não
Maraã	AM	15.529	23.773	Sim
Maués	AM	61.204	76.316	Não
Nhamundá	AM	20.136	30.565	Sim
Nova Olinda do Norte	AM	27.062	44.149	Sim
Novo Airão	AM	15.761	30.565	Sim
Novo Aripuanã	AM	23.818	44.149	Sim
Porto	PI	12.052	13.585	Sim
Rio Preto da Eva	AM	24.936	53.819	Sim
Santa Isabel do Rio Negro	AM	14.164	37.357	Não
Santo Antônio do Içá	AM	28.211	44.000	Não
São Gabriel da Cachoeira	AM	51.795	81.780	Sim
São Paulo de Olivença	AM	32.967	51.115	Sim
São Sebastião do Uatumã	AM	11.670	23.773	Sim
Tabatinga	AM	66.764	156.216	Não
Tapauá	AM	19.599	37.357	Sim
Tefé	AM	73.669	156.216	Sim
Teresina	PI	866.300	Sem dados; decisão fixa apenas FPM	Sim
Tonantins	AM	19.247	30.810	Sim
Tuntum	MA	36.251	50.941	Sim
Uarini	AM	14.431	23.773	Não
Urbano Santos	MA	32.812	53.014	Sim
Urucará	AM	18.631	30.625	Sim
Urucurituba	AM	23.945	37.357	Sim
Viçosa	MG	76.430	81.505	Sim

Fonte: Tribunal de Contas da União