O Conselho de Sentença absolveu, nesta quinta-feira (30), os policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, acusados pela morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, durante uma ação policial em julho do ano passado, na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo.
O julgamento foi realizado entre terça-feira (28) e quinta-feira (30), no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Os dois agentes estavam presos havia cerca de um ano no Presídio Militar Romão Gomes e, com a decisão, deverão ser colocados em liberdade.
A morte de Igor foi registrada por câmeras corporais utilizadas pelos policiais. Segundo a acusação, o jovem estava desarmado e com as mãos sobre a cabeça quando foi atingido pelos disparos. A Promotoria apresentou recurso contra a absolvição e pretende reverter a decisão.
Acusação contesta resultado
De acordo com a minuta da sentença, os jurados reconheceram a autoria do crime, mas responderam afirmativamente ao quesito absolutório, o que levou à absolvição dos dois réus.
Durante o julgamento, a defesa sustentou, entre outras possibilidades, a negativa de autoria, alegando que o laudo de confronto balístico não teria sido conclusivo. Também foram apresentadas teses de legítima defesa, legítima defesa putativa e absolvição por clemência.
Os advogados Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, que atuaram como assistentes de acusação em nome da família de Igor, afirmaram que o recurso é necessário porque consideram a decisão “manifestamente contrária às provas produzidas nos autos”.
Como ocorreu a ação policial
Segundo a denúncia, os policiais realizavam patrulhamento em Paraisópolis quando iniciaram uma perseguição a suspeitos que seriam ligados ao tráfico de drogas e estariam armados. Durante a fuga, o grupo teria entrado em uma residência para tentar se esconder.
Os agentes encontraram os suspeitos em um quarto, atrás de uma cama. Conforme a acusação, os policiais determinaram que todos colocassem as mãos sobre a cabeça, ordem que teria sido obedecida. Ainda segundo a denúncia, Renato Torquatto da Cruz efetuou disparos contra Igor, que permanecia rendido, e Robson Noguchi de Lima também atirou com uma espingarda calibre 12.
A Promotoria afirma que os dois policiais agiram por motivo torpe e utilizaram recurso que dificultou a defesa da vítima. Outros dois PMs foram denunciados por suposto auxílio moral e material aos acusados, mas o processo contra eles foi desmembrado.
Morte provocou protestos
A morte de Igor provocou revolta entre moradores de Paraisópolis. Após os disparos, houve protestos com queima de pneus e pedaços de madeira, além de bloqueios de ruas e relatos de veículos virados.
Na sequência, uma nova operação policial foi realizada na comunidade. Durante a ação, outro homem morreu e um agente da Rota, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, ficou ferido.
Três jovens presos durante a mesma operação que resultou na morte de Igor também foram posteriormente absolvidos pela Justiça da acusação de tráfico de drogas.
Polícia reconheceu ocorrência de erro
No dia seguinte à morte de Igor, o então chefe da comunicação da Polícia Militar de São Paulo, coronel Emerson Massera, comentou a prisão em flagrante dos dois agentes. Na ocasião, afirmou que policiais recebem treinamento durante toda a carreira e que mortes de pessoas desarmadas e rendidas são situações ilegais.
Segundo Massera, os agentes envolvidos tinham consciência de que estavam cometendo erros e, ainda assim, teriam optado por agir daquela maneira. A declaração foi feita durante as repercussões do caso e da prisão dos PMs.
Com o recurso apresentado pela Promotoria, o caso deverá ser analisado pela Justiça. A acusação sustenta que as provas reunidas no processo justificariam a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
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