A partir desta segunda-feira (1º), a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou o prazo para que contribuintes utilizem os créditos acumulados da Nota Carioca no abatimento do IPTU 2026. O benefício pode chegar a 100% de desconto no imposto, desde que os valores sejam transferidos até 30 de setembro, diretamente pelo site oficial do programa (notacarioca.rio.gov.br).
Quem pode participar
Estão aptas a transferir créditos pessoas físicas com CPFs identificados em notas fiscais de serviços emitidas a partir de 1º de janeiro de 2023, desde que o ISS tenha sido devidamente recolhido pelo prestador. Neste ciclo, cerca de R$ 183 milhões em créditos estão disponíveis para os moradores do município.
O programa permite que os créditos sejam destinados a imóveis residenciais ou comerciais, mesmo que haja débitos de IPTU. A única exceção é para os casos em que a cobrança seja apenas de TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo). Outro detalhe é que não é necessário ser proprietário do imóvel: CPFs diferentes podem direcionar valores para o mesmo cadastro de IPTU.
Como transferir créditos
Para realizar a operação, o contribuinte precisa ter pelo menos R$ 1 acumulado no sistema, fazer login no site da Nota Carioca e informar o número de inscrição do imóvel, presente na guia de pagamento do imposto. Uma vez confirmada a transferência, o desconto será aplicado automaticamente no IPTU 2026.
Atenção ao prazo de validade
Os créditos da Nota Carioca têm validade de até dois anos. Assim, os valores gerados em 2023 expiram em 30 de setembro de 2025 caso não sejam utilizados. Quem não fizer a transferência dentro do prazo perderá a chance de abater o imposto do próximo ano.
O programa é considerado uma das principais ferramentas de incentivo à exigência da nota fiscal de serviços no Rio, já que transforma os créditos em alívio no bolso dos contribuintes.
Deixe um comentário