Instituto Sou da Paz denuncia: descontrole armado coloca todo mundo em perigo, sobre liberação de armas por Bolsonaro (vídeo emocionante)

Desde janeiro de 2019, mais de 40 novos regulamentos facilitaram a compra e circulação de armas de fogo no Brasil.

Eles permitiram que cidadãos comuns possuam armas antes restritas às polícias, tenham permissão para adquirir um número muito maior de armas e munições, e possam andar armados em lugares públicos. Os decretos também armaram o crime, já que diminuíram a fiscalização para impedir que armas e munições sejam desviadas.

Essas mudanças foram feitas na canetada, sem passar pelo Congresso Nacional e sem nenhum debate com a sociedade. Como resultado, hoje são mais de mil novos registros diários de armas para civis e mais de 855 milhões de munições foram vendidas nos últimos três anos e meio.

A cada dia são mais de 1.300 novas armas compradas por civis. Muitas delas já foram desviadas e pararam nas mãos do crime.

O que mudou?

Maior quantidade de armas que as pessoas podem comprar

Hoje, uma pessoa pode comprar até 6 armas para defesa pessoal, sem justificar a necessidade.

Maior quantidade de munições que as pessoas podem comprar

Hoje, um cidadão pode comprar 200 munições por ano para cada arma (antes eram 50).

Armas mais potentes nas mãos de civis

Antes, os civis eram autorizados a comprar armas de média potência, como revólveres e pistolas. Agora, pessoas comuns podem ter calibres quatro vezes mais potentes, antes restritos às forças de segurança. Para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) esse limite aumentou ainda mais e, hoje, esta categoria pode comprar fuzis semi-automáticos.

Limites maiores de armas para CACs

Antes, caçadores podiam comprar o máximo de 12 armas. Agora podem ter 30, incluindo 15 de calibre restrito, como fuzis. Atiradores esportivos podiam comprar até 16 armas, agora podem ter 60, incluindo 30 de calibre restrito.

Mais munições disponíveis para CACs

CACs agora podem comprar até 5 mil munições por ano por arma de calibre permitido e até mil munições por ano por arma de calibre restrito. Esta categoria também passou a ter mais facilidade para fabricar munições não rastreáveis em casa.

Menos controle para a compra de armas

Antes, para comprar uma arma era preciso apresentar uma justificativa de necessidade para a Polícia Federal. Esta exigência legal não é mais necessária.

Comprovação de requisitos de aptidão para usar armas

Quando a lei de controle de armas foi aprovada em 2003, o proprietário da arma era obrigado a apresentar atestados de antecedentes, teste psicológico e teste de tiro a cada três anos. Esse prazo aumentou para 10 anos.

Perda de rastreabilidade

A mando do governo federal, o Exército revogou portarias que melhoravam a marcação e rastreabilidade de armas e munições, ação fundamental para prevenir desvios e esclarecer crimes pelas polícias.

Redução do orçamento do Exército para fiscalização de armas e munições

O setor do Exército responsável por fiscalizar fábricas e lojas de armas e munições, bem como clubes de tiros, CACs e comércio de explosivos, teve o orçamento reduzido pela metade. Os recursos caíram de R$ 3,6 milhões em 2018 para R$ 1,7 milhão em 2021.

Quais foram
os impactos?

O número de novas armas de civis explodiu

O número de armas nas mãos de civis quase triplicou. Somando os registros da Polícia Federal e Exército, as armas passaram de 695 mil para 1,9 milhão.

Número de armas registradas por CACs chegou a 1 milhão

As armas de CACs, que em 2018 eram 350 mil, ultrapassaram a marca de 1 milhão em julho de 2022.

Brecha facilita que CACs tenham porte não legalizado

Um dos decretos prevê que CACs poderão portar uma arma de fogo municiada e carregada no trajeto entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate. Na prática, isso é uma permissão para circular nas ruas armado, o que é permitido pela legislação apenas a algumas categorias profissionais.

Desvios de armas para o crime se tornaram mais frequentes

Em 2015, uma média de 31 armas de CACs eram furtadas ou roubadas por mês no Brasil. Em 2022, este número foi para 112 armas por mês. Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz mostrou que entre 2011 e 2020, só no estado de São Paulo, 9 armas por dia saíram das mãos de proprietários legais e foram para o crime.

Aumentou a proporção de mulheres mortas e que sofrem violência com arma de fogo

Com mais armas em casa, aumentou o risco para mulheres, que em geral são vitimadas por companheiros, ex-companheiros e conhecidos. Em 2020, 26% dos feminicídios foram cometidos com arma de fogo. Em 2021, o número subiu para 29%. (Fonte: Anuário Fórum Brasileiro de Segurança).

Risco maior para grupos já muito vitimados

Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que o número de conflitos no campo nos últimos três anos foi de 4.214, uma alta de 11%. Pessoas negras permanecem como as principais vítimas de mortes violentas, representando 77%, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A indústria armamentista aumentou seus lucros exponencialmente

O lucro da Taurus, principal fábrica de armas do Brasil, que em 2018 foi de R$ 307 milhões, passou em 2021 para R$ 1,3 bilhão, um aumento de 323%.