Para honrar os pagamentos previdenciários e fazer frente às compensações devidas a estados e municípios, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social|) informou ao Governo Federal que precisa este ano de mais R$ 3,2 bilhões. No alerta feito à equipe econômica, o INSS explica em ofício que o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de concessões de benefícios, tornando necessária a ampliação dessa despesa em R$ 1,646 bilhão.
O órgão também informou que a previsão de gastos com a compensação previdenciária cresceu R$ 1,595 bilhão. Essa compensação é devida quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelo regime próprio de algum estado ou município.
As informações constam em nota técnica produzida pelo INSS para subsidiar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, que será divulgado na próxima sexta-feira (22).
Como se trata de uma despesa obrigatória, o Governo Federal precisa acomodá-la sob os limites de gasto ainda vigentes para 2023 —o que pode significar novos bloqueios. O governo já precisou travar R$ 3,2 bilhões dos ministérios até julho para evitar o descumprimento de regras fiscais.
Havia expectativa de que o relatório de setembro já indicasse a existência de espaço para um desbloqueio de recursos, mas a surpresa no INSS pode frustrar essa intenção.
No ofício, o INSS alerta que o quadro pode se agravar nos próximos meses. Desde o início do ano, o órgão identificou um crescimento médio de 0,39% ao mês nos valores da folha de pagamento de benefícios. Segundo os técnicos, trata-se de um “aumento significativo na média”.
O documento salienta que “avaliações futuras poderão demandar incrementos adicionais na dotação orçamentária, especialmente se o crescimento vegetativo das despesas previdenciárias se mantiver acima das projeções atuais”.
A maior fonte de combustível para essa projeção se realizar é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que vem sendo colocada em prática por meio da implementação de um bônus para servidores do INSS e peritos.
A cada análise extra concluída, eles recebem R$ 68,00, no caso de avaliação administrativa, ou R$ 75,00, no caso de perícia médica.
A fila do INSS acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos.
A intenção do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é regularizar a situação até o fim do ano, para que não haja mais pedidos sem resposta há mais de 45 dias.
Com informações da Folha de S.Paulo
