A Prefeitura de Seropédica receberá oficialmente um terreno de pouco mais de 50 hectares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A cerimônia de entrega do título de doação da área, conhecida como Bairro Canto do Rio, será realizada na sexta-feira (14), às 11h, no auditório Hilton Salles, localizado no prédio principal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
O evento contará com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo Incra, UFRRJ, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Defensoria Pública, Ministério Público Federal, além de parlamentares e membros da comunidade beneficiada.
A doação atende a um pedido da prefeitura de Seropédica e está fundamentada na Lei nº 11.952/2009, que regulamenta a regularização fundiária em áreas da União. Esse é o primeiro caso de regularização fora da Amazônia Legal sob essa legislação, permitindo a legalização da posse para centenas de famílias que vivem no local, garantindo-lhes cidadania e segurança jurídica.
A Fazenda Nacional de Santa Cruz (foto), onde está inserida a área doada, tem cerca de 80 mil hectares e se estende por onze municípios do estado do Rio: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Japeri, Mendes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin e Paracambi. Historicamente, a fazenda passou para a gestão do Incra em 1967, com o objetivo de promover a reforma agrária. Desde então, diversas iniciativas foram implantadas na região, como Projetos de Assentamentos (PA), Projetos Integrados de Colonização (PIC) e Núcleos Coloniais (NC).
Com o passar dos anos, ocupações irregulares, especulação imobiliária e loteamentos clandestinos dificultaram o controle da área pelo Incra, que não tem competência para promover a regularização fundiária urbana. Essa responsabilidade cabe às administrações municipais. Atualmente, a fazenda abriga áreas urbanas, propriedades públicas federais, estaduais e municipais, imóveis rurais parcialmente regularizados e terrenos ocupados por posseiros.
Para avançar na regularização da Fazenda Nacional de Santa Cruz, o Incra e a UFRRJ assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) em dezembro de 2021. Os trabalhos começaram em abril de 2022 e têm previsão de beneficiar mais de 110 mil famílias, tanto na zona urbana quanto na rural. A doação da área em Seropédica pode ser um marco para novas transferências de terrenos aos municípios, acelerando a legalização fundiária na região.
