Rodrigo Agostinho, diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indicou que o presidente Lula (PT) vai publicar um decreto “nos próximos dias” referente à necessidade de conduzir o estudo denominado Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) em locais considerados ambientalmente sensíveis para a exploração de petróleo, como a bacia Foz do Amazonas.
A AAAS, que é uma responsabilidade compartilhada entre o Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, avalia o impacto de toda a cadeia de combustíveis fósseis em uma área ambientalmente sensível.
No ano passado, a questão do estudo foi o ponto central do debate sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, após o Ibama negar à Petrobras uma licença para pesquisa de petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas. O órgão ambiental citou a ausência da AAAS como uma das razões para a negativa à estatal.
Embora a AAAS não seja um requisito legal para autorizar perfurações no Brasil, ela é considerada “um instrumento importante que avalia a viabilidade ambiental de um projeto”, conforme destacou Agostinho. “É um estudo que não se limita apenas à área de perfuração. Ele analisa o panorama geral”.
A AAAS foi estabelecida no Brasil por meio de uma portaria interministerial de 2012, que determinava que esse tipo de estudo deveria ser apresentado para licenciamentos ambientais. No entanto, essa regra não foi amplamente aplicada no Brasil. Segundo a portaria, o Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, é responsável por conduzir esse estudo. O decreto a ser emitido por Lula não se limitará apenas à Foz do Amazonas, afirmou Agostinho, e contribuirá para “regulamentar as avaliações ambientais estratégicas em todo o Brasil”.
A Petrobras está direcionando seus investimentos para a margem equatorial, uma região que se estende ao longo da costa norte do país, do Amapá ao Rio Grande do Norte, como uma nova fronteira petrolífera. A empresa planeja investir mais de R$ 15 bilhões na região, quase metade de seu orçamento até 2028.
No início deste ano, a Petrobras realizou sua primeira perfuração exploratória na margem equatorial, próxima ao Rio Grande do Norte. No ano passado, a questão do licenciamento do bloco 59, localizado entre 160 km e 179 km da costa do Amapá, na direção da cidade de Oiapoque, causou tensões entre os setores ambiental e energético do governo Lula.
O decreto que estabelece a necessidade de realizar a AAAS pode representar um ponto de virada nesse embate entre MME e MMA. Em meio às divergências entre os setores, a ministra Marina Silva reiterou que as decisões de licenciamento do Ibama são técnicas, não políticas. “A Petrobras é atualmente a principal cliente do Ibama”, enfatizou Agostinho.
Embora em muitos casos o Ibama conceda licenças à Petrobras, às vezes, por motivos técnicos, precisa negá-las, acrescentou. “Mas no ano passado, a Petrobras ainda liderou em número de licenças emitidas pelo próprio Ibama”.
Por outro lado, o MME, liderado pelo ministro Alexandre Silveira, e a Petrobras argumentam que o plano apresentado pela estatal é seguro e que o Brasil não deve ficar para trás na exploração da região, que já transformou a Guiana em uma potência petrolífera.
Após o Ibama negar a licença para o bloco 59, a Petrobras apresentou imediatamente um novo pedido para a mesma área na Foz do Amazonas. Enquanto o Ibama avaliava a nova solicitação, tanto o Ministério da Energia quanto a Petrobras tentaram aumentar a pressão sobre o órgão ambiental no ano passado. Em agosto, Silveira solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer jurídico sobre o caso.
A AGU concluiu que a ausência de uma AAAS não poderia impedir a realização de licenciamentos. Em resposta à posição da AGU, Marina Silva afirmou na época que “o Ibama nunca disse que era [condicionante]”. “Disse que é uma ferramenta de planejamento que com certeza ajuda nos processos de licenciamento. Posso fazer com uma lente ampliada, olhando para os empreendimentos da bacia [da Foz do Amazonas]”, comentou também.
Em outubro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou em um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que espera poder iniciar perfurações na região em 2024.
“Nós temos toda a expectativa legítima de, ainda no primeiro semestre do 2024, ou o mais tardar ao longo do ano, ir rumo ao Amapá para perfurar a margem equatorial”.
“Nós recebemos muita pressão de todos as formas, político, técnico, tudo”, afirmou Agostinho. “Uma decisão presidencial ajuda que todos tenham o mesmo entendimento”, avaliou, sobre o decreto esperado para breve.
Para ele, o governo compreendeu a complexidade da região. Lula, que apoia a exploração da margem equatorial, tem a questão ambiental como uma das principais prioridades do Brasil na diplomacia.
Com informações da Folha de S. Paulo.
