O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu novo impulso a um projeto de lei que pretende restringir a atuação de parentes de ministros em tribunais superiores, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A iniciativa ganhou força após a decisão de apensar duas propostas que tratam do tema, fazendo com que passem a tramitar em conjunto na Casa.
A medida unifica o projeto apresentado pelo deputado Fabio Schiochet, presidente do Conselho de Ética da Câmara, com outro texto de autoria da deputada Júlia Zanatta, protocolado em 2023.
Mudança no Estatuto da Advocacia
As propostas têm como objetivo alterar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, em vigor desde 1994. O foco principal é estabelecer restrições à atuação profissional de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de ministros junto às Cortes superiores.
O texto prevê a criação de impedimentos formais, além da definição de penalidades e regras de transição para adaptação ao novo modelo, caso a proposta seja aprovada.
A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo a atuação de familiares de autoridades do Judiciário.
Tramitação em regime de prioridade
No despacho que determinou a apensação, Hugo Motta indicou que o projeto deverá tramitar em regime de prioridade. Esse modelo reduz os prazos de análise nas comissões em comparação ao rito ordinário, embora não tenha a mesma velocidade de propostas que tramitam em regime de urgência.
A decisão sinaliza a intenção de acelerar o debate no Legislativo, diante do interesse político em torno do tema.
Contexto político e repercussões
A retomada da discussão ocorre após episódios recentes envolvendo o chamado caso Master, que trouxe à tona questionamentos sobre contratos firmados por familiares de integrantes do Judiciário. Entre eles, o vínculo profissional da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o banco investigado.
Desde o fim do ano passado, setores da oposição já vinham defendendo a retomada da proposta como forma de estabelecer regras mais claras sobre a atuação de parentes em processos e contratos que envolvam tribunais superiores.
Divergência sobre apensação
Apesar da decisão de unificar as propostas, a medida ainda enfrenta resistência. O gabinete da deputada Júlia Zanatta avalia solicitar o desapensamento do projeto.
Segundo essa interpretação, embora ambos os textos alterem o mesmo estatuto, os conteúdos tratam de aspectos jurídicos distintos, o que, na avaliação da parlamentar, não justificaria a tramitação conjunta.
O pedido, se formalizado, poderá abrir uma nova etapa de discussão sobre o andamento da proposta dentro da Câmara.
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